Às onze horas e vinte e três minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Tadeu Mudalen - Presidente; Alceni Guerra - Vice-Presidente; Armando Abílio, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Pinotti, Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Eduardo Barbosa, Germano Bonow, Jô Moraes, João Bittar, Jofran Frejat, José Linhares, Maurício Trindade, Pepe Vargas, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata, Roberto Britto e Solange Almeida - Titulares; Antonio Bulhões, Clodovil Hernandes, Dr. Nechar, Dr. Rosinha, Efraim Filho, Janete Rocha Pietá, Nazareno Fonteles, Pastor Manoel Ferreira, Thelma de Oliveira e Vital do Rêgo Filho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Henrique Afonso, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Portela, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cleber Verde, Geraldo Resende, Henrique Fontana, Marcelo Castro, Mário Heringer, Neilton Mulim, Ribamar Alves e Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Primeiro Vice-Presidente, no exercício da presidência, Deputado Alceni Guerra declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.135/91 - dos Srs. Eduardo Jorge e outros - que "suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro" (Apensado: PL 176/1995). Relator: Deputado Jorge Tadeu Mudalen. Parecer: a proferir. Antes de iniciada a leitura do Parecer do Relator, a Deputada Cida Diogo encaminhou requerimento de retirada de pauta deste item. Durante o referido encaminhamento, os Deputados Dr. Pinotti, Dr. Talmir e Pastor Manoel Ferreira solicitaram vista conjunta do processo o que foi concedido pelo Presidente. A seguir, a Deputada Cida Diogo levantou questão de ordem sobre a oportunidade da concessão de vista, uma vez que o requerimento de retirada de pauta estava em fase de encaminhamento de votação. O Presidente decidiu que a vista poderia ser concedida quando solicitada tempestivamente, indeferindo, assim, a questão de ordem. O Deputado Darcísio Perondi, com a palavra, registrou que tinha havido um acordo para que o relator Deputado Jorge Tadeu Mudalen distribuisse o Relatório aos membros da Comissão e que haviam firmado o compromisso de que só o votariam após ouvirem o Senhor Ministro da Saúde. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Alceni Guerra, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, encerrou a presente reunião às onze horas e trinta e cinco minutos.  E, para constar, eu _________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Alceni Guerra ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.