Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia vinte de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo Picciani - Presidente; Mendes Ribeiro Filho, Neucimar Fraga e Marcelo Itagiba - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Magalhães Neto, Benedito de Lira, Bruno Araújo, Cândido Vaccarezza, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Efraim Filho, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Indio da Costa, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Magela, Marcelo Ortiz, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Nelson Trad, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Professor Victorio Galli, Regis de Oliveira, Renato Amary, Roberto Magalhães, Sérgio Barradas Carneiro, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Vital do Rêgo Filho, Wilson Santiago e Wolney Queiroz - Titulares; André de Paula, Antonio Bulhões, Ayrton Xerez, Décio Lima, Edmilson Valentim, Eduardo Cunha, Gonzaga Patriota, Iriny Lopes, João Almeida, João Magalhães, José Pimentel, Luiz Couto, Matteo Chiarelli, Pastor Manoel Ferreira, Raul Jungmann, Ricardo Tripoli, Rubens Otoni, Veloso e William Woo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Fernando Coruja e Ivan Valente, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Cezar Schirmer, Ciro Gomes, Colbert Martins, Felipe Maia, Gerson Peres, Ibsen Pinheiro, João Paulo Cunha, Jutahy Junior, Marcelo Guimarães Filho, Márcio França, Marcos Medrado, Maurício Rands, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Paulo Maluf, Sandra Rosado e Zenaldo Coutinho. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública para "Debater o PDC 387/2007, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. O Senhor Presidente saudou os presentes, agradeceu a presença dos convidados: Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães - Secretário-Geral de Relações Exteriores; e Senhor Carlos Roberto Pio - Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, convidando-os a compor a Mesa. O Presidente concedeu a palavra para exposição, por vinte minutos cada, aos convidados Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães - Secretário-Geral de Relações Exteriores; e Senhor Carlos Roberto Pio - Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. O Senhor Presidente agradeceu a intervenção dos convidados. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, autor do requerimento de realização da Audiência Pública. Encerrada a palavra do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, o Presidente propôs que os Deputados fizessem o uso da palavra em blocos de cinco parlamentares por vez, ao final dos quais, os convidados responderiam aos questionamentos. Propôs também que o tempo fosse limitado a cinco minutos a cada orador. As propostas foram aprovadas pelo plenário. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos parlamentares inscritos para debater, divididos em blocos de cinco oradores cada: Deputados Raul Jungmann, José Genoíno, Moreira Mendes, Roberto Magalhães, Régis de Oliveira, Marcelo Itagiba, Ayrton Xerez, Paulo Teixeira, Matteo Chiarelli, Efraim Filho, João Almeida, Bruno Araújo, Vicente Arruda e Ivan Valente. Após a intervenção dos parlamentares de cada bloco, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para que respondessem aos questionamentos. Finalmente, o Presidente concedeu a palavra para que fizessem suas considerações finais, aos convidados: Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães - Secretário-Geral de Relações Exteriores; e Senhor Carlos Roberto Pio - Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. Também assumiu a Presidência o Deputado Marcelo Itagiba. O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezoito horas e quatorze minutos, antes convocando outra para a próxima quarta-feira às dez horas, para apreciação dos itens da pauta divulgada na última quarta-feira, dia treze de novembro, e encaminhada aos membros da comissão e aos líderes partidários. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Leonardo Picciani, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.