Às dez horas e doze minutos do dia oito de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli - Presidente, José Carlos Vieira, Roberto Santiago, Tarcísio Zimmermann – Titulares. Carlos Alberto Canuto, Eduardo Barbosa – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, Daniel Almeida, Edgar Moury, Eudes Xavier, Manuela d'Ávila, Marco Maia, Mauro Nazif, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Pedro Henry, Rodrigo Maia, Sabino Castelo Branco, Sandro Mabel, Tadeu Filippelli, Thelma de Oliveira, Vicentinho e Wilson Braga. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião de Audiência Pública, objeto do Requerimento n^o 69/2007, do Deputado Roberto Santiago, aprovado na reunião deliberativa realizada no dia vinte sete de junho deste ano, que solicita realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, para "Debater sobre o PLP nº 8, de 2003, que regulamenta o inciso I, do artigo 7º, da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa". A seguir, o Deputado Nelson Marquezelli anunciou a presença dos seguintes convidados: Rosane Silva, Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Luciano Martins - Representante da Força Sindical; Miguel Salaberry Filho - Representante da União Geral dos Trabalhadores – UGT; Milton Pereira de Oliveira - Representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB. Dando prosseguimento, o Presidente comunicou que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que fizessem uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Em seguida, concedeu a palavra ao autor do requerimento, Deputado Roberto Santiago, o qual pediu cautela sobre o fim da multa de 40% sobre o FGTS no caso de demissão sem justa causa, caso seja aprovado medidas que acabam com a demissão arbitrária no Brasil. Falou ainda, que o Brasil é o único país no mundo que ainda existe a demissão imotivada. Dando sequência, o Deputado Marquezelli concedeu a palavra aos convidados para que expusessem seus posicionamentos sobre o tema. Após o debate da Mesa, não havendo parlamentares e nem público presente inscritos, o Presidente passou a palavra ao autor do Requerimento, Deputado Roberto Santiago para que fizesse suas considerações finais sobre o debate, o qual falou que o mais importante é a democratização do processo, que pretende provocar novas audiências públicas sobre o assunto para que se possa apresentar um bom relatório. Findando, o Deputado Nelson Marquezelli franqueou a palavra aos convidados para que fizessem suas colocações finais sobre o assunto em discussão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às onze horas e catorze minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental dessa reunião para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu Jessé Rodrigues dos Santos__________________________, Secretário Substituto desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.