Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia vinte quatro de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli - Presidente; Daniel Almeida, Edinho Bez, Pedro Henry, Tarcísio Zimmermann - Titulares; Carlos Alberto Canuto e Eduardo Valverde - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Edgar Moury, Eudes Xavier, José Carlos Vieira, Marco Maia, Mauro Nazif, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Roberto Santiago, Rodrigo Maia, Sabino Castelo Branco, Sandro Mabel, Tadeu Filippelli, Vicentinho e Wilson Braga, e as Deputadas Andreia Zito, Gorete Pereira, Manuela d'Ávila e Thelma de Oliveira. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião de Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 99/2007, do Deputado Pedro Henry, aprovado na reunião deliberativa realizada no último dia doze de setembro, que "requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a realização de Audiência Pública, para discussão de propostas para o Projeto de Lei Complementar nº 92/2007, do Poder Executivo, que "regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público". Participaram da audiência, como convidados, os senhores Francisco Gaetani - Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; José Eduardo Sabo Paes - Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Diretor-Geral do Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios; e Márcia Bassit Lameiro da Costa - Secretária-Executiva do Ministério da Saúde; que, a convite do Presidente, passaram a compor a Mesa. O Deputado Nelson Marquezelli esclareceu que a reunião seria gravada, para posterior transcrição, e solicitou a todos aqueles que fizessem uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, apresentando, a seguir, os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Em seguida, passou a palavra, seqüencialmente, ao Deputado Pedro Henry, relator da matéria e autor do requerimento desta audiência pública, e aos convidados, para suas colocações e ponderações sobre o tema. Na seqüência, o Presidente passou a palavra aos parlamentares inscritos, tendo se manifestado a Deputada Alice Portugal e os Deputados Pepe Vargas e Eduardo Valverde. Ao final, o Deputado Nelson Marquezelli concedeu a palavra aos convidados, ao Deputado Pedro Henry, relator da matéria, e à Deputada Alice Portugal, para suas considerações finais sobre o debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às dezesseis horas e cinqüenta e seis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu _________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx