Às quinze horas e dois minutos do dia vinte de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Edio Lopes - Presidente; Bel Mesquita - Vice-Presidente; Eduardo Valverde - Relator; Adão Pretto, Felipe Bornier, José Fernando Aparecido de Oliveira, Maria Helena, Perpétua Almeida e Silvio Lopes - titulares; Arnaldo Jardim, João Dado e Jurandil Juarez - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados José Otávio Germano, Dalva Figueiredo, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Mendes Ribeiro Filho, Moreira Mendes, Paulo Roberto, Urzeni Rocha e Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 7 de novembro de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada. O Sr. Presidente deu   ciência ao colegiado do recebimento dos seguintes EXPEDIENTES: 1. da Consultoria Legislativa, designando os Consultores Luiz Almeida Miranda e Gerobal Guimarães para prestarem assessoramento técnico-legislativo e especializado aos trabalhos da Comissão, assim  como auxiliar o relator da matéria na elaboração do seu parecer; 2. da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – indicando o Consultor Roberto Guimarães Filho para prestar  assessoramento técnico quanto aos aspectos de adequação financeira e orçamentária á Comissão, bem como auxiliar o Relator na elaboração do parecer; 3. da Liderança do DEM – comunicando a retirada da candidatura do Deputado Márcio Junqueira para o cargo de 2º Vice-Presidente da Comissão; e  4. da Liderança do PT – indicando a Deputada Dalva Figueiredo (PT/AP) como titular em substituição ao Deputado Paulo Rocha (PT/PA), que passa a ocupar a vaga de suplente do partido na Comissão. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA: Definição do Roteiro do Trabalho - O Deputado Eduardo Valverde apresentou a seguinte proposta de trabalho: I - Em relação às populações indígenas, realizar audiências públicas com representantes do Ministério Púbico Federal, Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, Associação Brasileira de Antropologia e entidades correlatas,  e representantes de associações  de proteção aos direitos e comunidades indígenas; II - Em relação à sustentabilidade econômica, social e ambiental, realizar audiências públicas com o  Ministério de Meio Ambiente, IBAMA, Instituto Chico Mendes, Instituto Brasileiro de Floresta, e entidades do gênero e da socidade civil;  com Ministério de Minas e Energia, DNPM, CPRM e entidades correlatas; com o Instituto Brasileiro de Recursos Minerais - IBRAM  e entidades correlatas; b) Diligências: Visitar áreas em que se realize exploração mineral, indígenas ou não, no Brasil e em outros países; c) Seminário com a participação de especialistas nacionais e internacionais sobre a matéria; III - Quanto aos aspectos jurídicos, orçamentários e financeiros: realizar audiências públicas com representantes do Ministério Público Federal, associações de juízes e juristas, Ministério da Fazenda, do Planejamento e Receita Federal; entidades do gênero e correlatas; e IV) Elaboração do parecer, discussão e cotação.  Em votação , o plano de trabalho foi aprovado sem alterações.  Em seguida, passou-se à apreciação das proposições constantes da Ordem do Dia:  REQUERIMENTO Nº 1/07 - da Sra. Bel Mesquita - que "requer seja convidado o Sr. Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, para prestar esclarecimentos e a posição do Ministério de Minas e Energia sobre o PL 1.610/96". Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 2/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que sejam convidados o Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira, o Diretor - Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM, Paulo Camillo Vargas Penna, o Diretor-Geral do Departamento de Produção Mineral - DNPM, Miguel Antonio Cedraz Nery, para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema as proposições em trâmite referentes à exploração e ao aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas". Em votação, o requerimento, modificado pela inclusão do nome da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CRPM, do Ministério de Minas e Energia, foi aprovado.  REQUERIMENTO Nº 3/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita sejam convidados representantes dos povos indígenas Cinta-Larga, Kayapó, e Yanomami para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema as proposições em trâmite referentes à exploração e ao aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas". Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 4/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que sejam convidados os representantes das seguintes entidades: COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira; APOINME - Associação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo; CIMI - Conselho Indigenista Missionário, e ISA - Instituto Sócio Ambiental para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema as proposições em trâmite referentes à exploração e ao aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas". Por sugestão do deputado Eduardo Valverde e anuência da autora do requerimento, o Sr. Presidente submeteu à  apreciação do colegiado o Requerimento, modificado pela inclusão do nome da Sociedade Brasileira de Antropologia - ABA  no rol dos convidados para audiência pública. Em votação, foi aprovado. Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente convocou reunião ordinária para as 14h30 do dia 28 de novembro, quarta-feira, no plenário 14 do Anexo II da Cãmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ____________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edio Lopes ____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.