Às dez horas e vinte e três minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli - Presidente; Paulo Rocha – Vice-Presidente; Daniel Almeida, Edinho Bez, Mauro Nazif, Pedro Henry, Roberto Santiago; e da Senhora Deputada Gorete Pereira – Titulares; e Iran Barbosa e Nelson Pelegrino – Suplentes. Compareceram também os Deputados Raimundo Santos, Rafael Guerra, Takayama e Maurício Trindade, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Edgar Moury, Eudes Xavier, José Carlos Vieira, Marco Maia, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Rodrigo Maia, Sabino Castelo Branco, Sandro Mabel, Tadeu Filipelli, Tarcísio Zimmermann, Vicentinho e Wilson Braga; e as Deputadas Andreia Zito, Manuela d'Avila e Thelma de Oliveira. ABERTURA: O Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, declarou aberta a reunião de Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 107/07, do Deputado Edinho Bez, aprovado na reunião deliberativa no dia 20 de setembro do corrente ano, que requer à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.703/2006, do Senado Federal, que "dispõe sobre o exercício da medicina". A seguir, o Deputado Nelson Marquezelli anunciou a presença dos seguintes convidados: Dr. Mauro Brandão - Representante do Conselho Federal de Medicina; Dr. Hamilton Moreira - Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia; Dr. Eduardo Santana - Presidente da Federação Nacional dos Médicos; Dr. Elias Fernando Miziara - Representante da Associação Médica Brasileira; Dr. Roberto d'Ávila - Representante da Associação Catarinense de Medicina; Dra. Maria Helena Machado - Diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde. Dando seguimento, o Presidente comunicou que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que fizessem uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Edinho Bez, autor do requerimento, para que fizesse suas colocações e ponderações sobre o tema, o qual comunicou que a audiência pública contava com a participação dos representantes da área médica, e coincidia com a data comemorativa do Dia do Médico, e que seria realizado na data de 14 de novembro um "I Simpósio Nacional sobre a Regularização da Medicina no Brasil", onde iriam participar todos os segmentos envolvidos com o tema em discussão, informando ainda que, pretendia apresentar o relatório final da matéria, se possível, até o dia 15 de dezembro. Na sequência, o Deputado Pedro Henry usou da palavra para esclarecer o rito de tramitação da matéria em debate, visando suprir as dúvidas dos convidados e do público presente. Com a palavra, os convidados fizeram suas colocações sobre o tema e entregaram formalmente um documento elaborado sobre o projeto de lei em questão. O Deputado Pedro Henry pediu novamente a palavra para registrar a presença à reunião do Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Deputado Rafael Guerra. O Presidente passou a condução dos trabalhos à Deputada Gorete Pereira, para que ele pudesse receber o Ministro do Esporte no gabinete da presidência da CTASP. Após as colocações feitas pelos convidados sobre o assunto em questão, a Presidente em exercício, Deputada Gorete Pereira, franqueou a palavra ao público presente. Fizeram uso da palavra os senhores: Dr. Elizabeto Gonçalves, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia; Marcos Avila, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Dr. Harlei Bicas, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia; Dr. Wirlande da Luz, do Conselho Federal de Medicina; Dr. Alceu Pimentel, do Conselho Federal de Medicina. O Deputado Nelson Marquezelli reassumiu a direção da Mesa, passando a palavra à Deputada Gorete Pereira e aos Deputados Mauro Nazif, Takayama e Edinho Bez, para que se posicionassem sobre a matéria. Ao final, o Presidente concedeu a palavra aos palestrantes para suas considerações finais sobre o debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Nelson Marquezelli agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às treze horas e vinte e dois minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental dessa reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu _________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx