Audiência Pública:

Tema:
"Projeto de Lei nº 751/2003, do Deputado Assis do Couto, que altera o art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical".


Expositores:
Manoel José dos Santos - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; e
Rodolfo Tavares - Vice-Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.

Convidados:
Federações da Agricultura; e
Federações dos Trabalhadores na Agricultura.


Autor do Requerimento nº 159,
Deputado Celso Maldaner - PMDB/SC