Às dezesseis horas e dezoito minutos do dia seis de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, do Sr. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal, estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei", no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sandro Mabel - Presidente; Waldir Neves e Tarcísio Zimmermann - Vice-Presidentes; João Matos - Relator; Alex Canziani, Dagoberto, Gervásio Silva, Gonzaga Patriota, João Campos, José Genoíno, Leonardo Quintão e Nelson Bornier - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Alberto Leréia, Felipe Bornier e Nelson Meurer - Suplentes. Compareceu também o Deputado Joaquim Beltrão, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Vargas, Humberto Souto, Jorge Tadeu Mudalen, Marcelo Ortiz e Miguel Martini. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia 30 de outubro de 2007. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Dagoberto. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ESPECIAL: 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 471/05 - do Sr. João Campos e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Gonzaga Patriota e José Genoíno, em 30/10/2007. Os Deputados Tarcísio Zimmermann e José Genoíno apresentaram votos em separado em 30/10/2007. O Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou voto em separado em 06/11/2007. O Presidente deu início à discussão da matéria. Usaram da palavra os Deputados José Genoíno, Dagoberto, Tarcisio Zimmermann, Carlos Alberto Leréia, Leonardo Quintão, Alex Canziani. Em virtude do início da ordem do dia do plenário, o Deputado Sandro Mabel suspendeu a reunião, às dezesseis horas e trinta e oito minutos, convocando os membros a retornarem ao plenário 14 após o encerramento da ordem do dia. Às vinte horas e quarenta e três minutos, o Deputado Sandro Mabel reiniciou os trabalhos. Dando continuidade aos debates, usaram da palavra os Deputados Alex Canzinai, Gonzaga Patriota, João Campos, Gervásio Silva, Nelson Meurer, Tacisio Zimmermann, Leonardo Quintão e Dagoberto. O Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou destaque de bancada no termos do art. 161, V, combinado com o § 2º, para votação em separado da expressão "há no mínimo cinco anos ininterruptos contados", constante do art. 2º do substitutivo à PEC 471-A/2005. Encerrada a discussão, o Presidente passou a palavra ao relator, Deputado João Matos, que acatou as sugestões apresentadas pelos parlamentares, apresentando complementação de voto à matéria. O Deputado Sandro Mabel anunciou a votação da matéria, que foi aprovada por unanimidade, com substitutivo, na forma do parecer do Relator, com complementação de voto, ressalvado o destaque apresentado. Em discussão e votação, o destaque foi rejeitado, votando a parte destacada a integrar a matéria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos para elaboração da presente ata. Retomando os trabalhos, o Presidente submenteu a presente ata a discussão e votação, tendo sido aprovada por unanimidade. O Deputado Sandro Mabel encerrou os trabalhos às vinte e um horas e seis minutos. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente _________________, Deputado Sandro Mabel, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.