Às dezessete horas e vinte e oito minutos do dia treze de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no plenário nº 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Virgílio Guimarães, Presidente, e Pedro Eugênio, 3º Vice-Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Antonio Palocci, 2º Vice-Presidente; Aelton Freitas, Carlos Melles, Fábio Ramalho, Félix Mendonça, Guilherme Campos, João Dado, João Magalhães, José Pimentel, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Luiz Fernando Faria, Manoel Junior, Max Rosenmann e Silvio Costa (Titulares); Carlito Merss, Carlos Willian, Ciro Gomes, João Bittar, Júlio Delgado, Leonardo Quintão, Mário Heringer, Renato Molling e Rodrigo de Castro (Suplentes). Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Eduardo Cunha, Fernando Coruja, Filipe Pereira, José Carlos Aleluia, Luciana Genro, Marcelo Almeida, Mussa Demes, Pedro Novais, Rocha Loures, Silvio Torres e Vignatti. Abertos os trabalhos, o Presidente informou que a audiência pública destinava-se a discutir os Projetos de Lei nºs 232/03 e 472/07, que tratam das loterias federal e estaduais, resultado da aprovação do Requerimento nº 104/07, de autoria dos Deputados Carlos Willian e Eduardo Cunha. Em seguida, convidou para tomarem assento à mesa os senhores convidados: Rafael Chaves de Carvalho, Assessor da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, representando o Sr. Nelson Barbosa, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; Raquel Branquinho, Procuradora da República no Distrito Federal; Antônio Carlos Alpino Bigonha, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; Roberto Derziê de Sant'anna, Superintendente Nacional de Loterias da Caixa Econômica Federal, representando o Sr. Moreira Franco, Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias; e Roberto Rabello, Presidente da Associação Brasileira de Loterias Estaduais. Em seguida, passou a palavra ao primeiro expositor, Sr. Rafael Chaves de Carvalho. Na seqüência, o Presidente passou a palavra aos demais convidados. Encerradas as exposições, manifestaram-se os Deputados Carlos Willian, João Magalhães, Mário Heringer, Leonardo Quintão e Luiz Fernando Faria. Após responderem as interpelações dos Deputados, os convidados fizeram suas considerações finais. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e quatorze minutos, antes agradecendo a presença dos senhores convidados, e convocando os senhores membros para Reunião Ordinária Deliberativa, dia 14 de novembro, quarta-feira, às 10h, no plenário nº 4. E, para constar, eu, ________________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Substituto da Comissão de Finanças e Tributação, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _______________________, Deputado Virgílio Guimarães, Presidente.- x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x