CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 13, Anexo II
HORÁRIO: 10h
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/11/2007
 

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 91/07 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer a realização de audiência pública para discutir os termos da alteração do PGMU que permite a troca de PST''s por infra-estrutura de acesso à Internet"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 7.371/06 - do Senado Federal-Juvêncio da Fonseca - (PLS 21/2006) - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a divulgação das campanhas nacionais de vacinação pelas emissoras de rádio e televisão".
RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.787/01 - do Sr. Robério Araújo - que "proíbe a exclusividade na cobertura televisiva de eventos desportivos, culturais e artísticos realizados no País". (Apensado: PL 5865/2001)
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5865/2001, apensado, e das emendas nºs 1-S/07, 2-S/07 e 3-S/07, com substitutivo.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 726/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo a prestação de informação falsa a órgãos de segurança por meio de serviço de telecomunicações". (Apensado: PL 1420/2003)
RELATOR: Deputado BRUNO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1420/2003, apensado.

 


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.350/05 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, estendendo a autorização de serviços de radiodifusão comunitária a órgãos do poder legislativo municipal".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela rejeição.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.964/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ciências e de informática nas escola públicas de ensino fundamental e médio".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 168/07 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet".
RELATOR: Deputado BRUNO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.230/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "dispõe sobre mecanismos de segurança para acesso aos sistemas e bancos de dados da Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves e Manoel Salviano, em 03/10/2007.


9 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 102/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com vistas a verificar os procedimentos para concessão do uso de marcas e patentes".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.