Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia treze de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no plenário nº 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Palocci, 2º Vice-Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Virgílio Guimarães, Presidente; Aelton Freitas, Carlos Melles, Fábio Ramalho, Guilherme Campos, João Dado, João Magalhães, José Pimentel, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Luiz Fernando Faria, Manoel Junior e Max Rosenmann (Titulares); Carlito Merss, Carlos Willian, Ciro Gomes, João Bittar, Júlio Delgado e Mário Heringer (Suplentes). Compareceram também os não-membros Deputados Mauro Benevides e Vilson Covatti. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Eduardo Cunha, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Filipe Pereira, José Carlos Aleluia, Luciana Genro, Marcelo Almeida, Mussa Demes, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Rocha Loures, Silvio Costa, Silvio Torres e Vignatti. Abertos os trabalhos, o Presidente informou que a audiência pública destinava-se a tratar da implantação do Simples Nacional e da regulamentação do ICMS, resultado da aprovação do Requerimento nº 94/07, de autoria dos Deputados José Pimentel, Luiz Carlos Hauly, Vilson Covatti e Carlos Melles, em nome da Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas. Antes de convidar os expositores a tomarem assento à mesa, o Presidente comunicou que as emendas da Comissão de Finanças e Tributação ao Orçamento de 2008 foram distribuídas da seguinte forma: Emendas de Apropriação: Sugestões nºs 03/07, do Deputado Eduardo Cunha; 05/07, do Deputado Virgílio Guimarães; e 06/07, do Deputado Pedro Eugênio; Emendas de Remanejamento: Sugestões nºs 01/07, do Deputado João Dado; 02/07, do Deputado Manoel Junior; e 04/07, do Deputado Félix Mendonça. Comunicou ainda que será encaminhado um ofício à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, alterando a emenda da Comissão à proposta do Plano Plurianual 2008-2011, oriunda da Sugestão nº 05/07, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães. O órgão será o Ministério da Fazenda e o Programa de Trabalho, o 1172 - Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM. Em seguida, convidou para tomarem assento à mesa os Senhores Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil; Mauro Benevides Filho, Coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ; Alexandre Santana Porto, Secretário-Adjunto de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Sergipe, representado o Sr. Jorge Santana de Oliveira, Secretário; Francisco Inocêncio, representando o Sr. Herzon Arzua, Secretário de Estado de Fazenda do Paraná; Alberto Camús, membro do Conselho Temático Permanente da Micro e Pequena Empresa da Confederação Nacional da Industria - CNI, representando seu Presidente, o Deputado Armando Monteiro; José Tarcisio da Silva, Presidente Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviços - CONEMPEC; e José Milton Dallari, representando o Sr. Susumo Honda, Presidente da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS. Na seqüência, o Presidente passou a palavra aos senhores convidados Alexandre Santana Porto, Francisco Inocêncio, Alberto Cabús, José Tarcisio da Silva, José Milton Dallari, Mauro Benevides Filho e Jorge Rachid. Encerradas as exposições, manifestaram-se os Deputados Luiz Carlos Hauly, José Pimentel, Carlos Melles, Vilson Covatti, Guilherme Campos e Carlito Merss. Após responderem as interpelações dos Deputados, os convidados fizeram suas considerações finais. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e oito minutos, antes agradecendo a presença dos senhores convidados, e convocando os senhores membros para reunião extraordinária de audiência pública, a realizar-se em seguida, no plenário nº 4. E, para constar, eu, ________________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Substituto da Comissão de Finanças e Tributação, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _______________________, Deputado Antonio Palocci, Presidente em exercício.- x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x- x - x - x - x - x - x - x - x - x- x - x - x