CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia treze de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DOS SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, no Plenário n.º 08, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Bruno Rodrigues, Maria Lúcia Cardoso e Luiz Carlos Busato - Vice-Presidentes; Domingos Dutra - Relator; Afonso Hamm, Ayrton Xerez, Carlos Sampaio, Cida Diogo, Dr. Talmir, Felipe Bornier, Francisco Tenorio, Iriny Lopes, Jorginho Maluly, Jusmari Oliveira, Marcelo Itagiba, Maria do Carmo Lara, Pinto Itamaraty e Raul Jungmann - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, José Carlos Vieira, Luiz Couto, Paulo Rubem Santiago e William Woo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Fernando Ferro, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, José Otávio Germano, Luciana Costa, Paulo Abi-Ackel e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA – Tendo sido distribuído cópia da ata da 16ª reunião a todos os senhores deputados presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade de sua leitura. A pedido do Senhor Deputado Domingos Dutra, foi dispensada a leitura da ata. Não havendo inscrição para a discussão acerca de seus termos, em votação, a ata da Décima Sexta reunião ordinária foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: o Senhor Presidente informou que a reunião destinava-se a receber informações do DR. ARIEL DR. ARIEL DE CASTRO ALVES, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Coordenador de Relações Internacionais do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, a quem passou a palavra em seguida. Participaram dos debates os senhores Deputados NEUCIMAR FRAGA, DOMINGOS DUTRA, AYRTON XEREZ, BRUNO RODRIGUES, CARLOS SAMPAIO, MARCELO ITAGIBA, PAULO RUBEM SANTIAGO e RAUL JUNGMANN. APRECIAÇÃO DA PAUTA - Ao final dos debates, o senhor Presidente deu início à apreciação dos itens da pauta: PRIMEIRO - REQUERIMENTO N.º 52/07 - dos Srs. Iriny Lopes e Domingos Dutra - que "requeremos realização de Audiência Pública sobre o tema: "A mulher no sistema carcerário brasileiro"". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. SEGUNDO - REQUERIMENTO N.º 54/07 - dos Srs. Iriny Lopes e Domingos Dutra - que "requeremos realização de Audiência Pública face a grave situação do Presídio de Urso Branco, em Rondônia" Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. TERCEIRO - REQUERIMENTO N.º 117/07 - do Sr. João Campos - que "solicita informações ao DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional a respeito de presos condenados por crimes federais" Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. QUARTO - REQUERIMENTO N.º 118/07 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de diligência uma visita ao Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia - Goiás". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. QUINTO - REQUERIMENTO N.º 119/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer seja incumbido o Deputado Dr. Talmir, de realizar diligências em presídios paulista para colher subsídios acerca do objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. SEXTO - REQUERIMENTO N.º 120/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer seja convocado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito o Sr. NAGASHI FURUKAWA, ex-Secretário de Ação Penitenciária do Estado de São Paulo". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. SÉTIMO - REQUERIMENTO N.º 121/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, seja requisitado à Rede Globo de Televisão cópia de matéria exibida no Programa Fantástico a respeito de denúncia de "comércio de mordomias" na 64ª Delegacia de Polícia Civil de São João do Meriti, no Rio de Janeiro". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO – Ao encerramento, O Senhor Presidente comunicou aos parlamentares a realização de reunião ordinária no dia 27 próximo e às catorze horas e cinco minutos encerrou a reunião. E, para constar, eu, Sílvio Souza da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente NEUCIMAR FRAGA, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.