Às nove horas e cinquenta e quatro horas minutos do dia treze de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Tadeu Mudalen - Presidente; Alceni Guerra e Ribamar Alves - Vice-Presidentes; Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Pinotti, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, João Bittar, Jofran Frejat, José Linhares, Marcelo Castro, Mário Heringer, Neilton Mulim, Pepe Vargas, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata, Roberto Britto e Solange Almeida - Titulares; André de Paula, Antonio Bulhões, Clodovil Hernandes, Dr. Nechar, Efraim Filho, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá, Leonardo Vilela, Nazareno Fonteles, Pastor Manoel Ferreira, Sebastião Bala Rocha e Simão Sessim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde, Eduardo Amorim, Eduardo Barbosa, Henrique Fontana, Maurício Trindade e Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Jorge Tadeu Mudalen, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 62ª e 63ª reuniões, realizadas nos dias 7 e 8 de novembro corrente. Em votação, as Atas foram aprovadas. Antes de iniciada a Ordem do Dia, o Deputado Pepe Vargas solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.029/06 - do Poder Executivo, item 4 da pauta, o que foi concedido pelo Presidente. Em seguida, o Presidente solicitou que fossem distribuídas as cópias das sugestões de Emendas à Lei Orçamentária aos parlamentares e colocou-as em discussão. Às dez horas e um minuto a reunião foi suspensa para acordo dos parlamentares. Nesse ínterim, o Primeiro Vice-Presidente Deputado Alceni Guerra assumiu a presidência da Reunião. Tendo sido acordado pelo Plenário, a Comissão aprovou as seguintes Emendas: 1 - Serviços Específicos de Proteção Social Especial, Funcional 08.244.1385.2A69.0001, no valor total de R$ 18.162.000,00 (dezoito milhões, cento e sessenta e dois mil reais); e 2 - Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Mulher, Funcional 10.302.1312.6175.0001,   no valor total de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). Às onze horas e quinze minutos o Primeiro Vice-Presidente Deputado Alceni Guerra suspendeu a reunião comunicando que a mesma seria reaberta às quatorze horas e trinta minutos para apreciação das demais emendas. Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, o Presidente Deputado Jorge Tadeu Mudalen reiniciou os trabalhos, iniciando-se o processo de discussão. Às quinze horas e dois minutos a reunião foi suspensa para acordo e reiniciada às quinze horas e dezessete minutos, concluindo-se pela aprovação das seguintes Ementas: 3 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, Funcional 10.301.1214.8581.0001,  no valor total de R$ 500.000.000,00 (qüinhentos milhões de reais); e 4 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias, Funcional 08.244.1384.2A60.0001,   no valor total de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais).A Reunião foi novamente suspensa para elaboração desta Ata às quinze horas e vinte e cinco minutos. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente Reunião às quinze horas e vinte e seis minutos, antes convocando os senhores parlamentares para Reunião Ordinária Deliberativa, amanhã, quatorze de novembro, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário para apreciar os itens da pauta. E, para constar, eu ____________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Tadeu Mudalen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.