Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia treze de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Marcos Montes, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 30/07. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Marcos Montes – Presidente; Assis do Couto, Waldir Neves e Dilceu Sperafico - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Afonso Hamm, Anselmo de Jesus, Beto Faro, Celso Maldaner, Claudio Diaz, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Flaviano Melo, João Oliveira, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Nelson Meurer, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Paulo Piau, Pompeo de Mattos, Ronaldo Caiado, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves e Zonta; - Suplentes: Antônio Carlos Mendes Thame, Armando Abílio, Carlos Melles, Eduardo Sciarra, Lira Maia, Mário Heringer, Rômulo Gouveia, Sandra Rosado, Valadares Filho e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, B. Sá, Domingos Dutra, Edio Lopes, Homero Pereira, Jerônimo Reis, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Tatico e Zé Gerardo. ABERTURA: havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e, nos termos do § 1º do Artigo 46 do Regimento Interno desta Casa, suspendeu a reunião até as quatorze horas, devido ao início da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Câmara. Reaberto os trabalhos às quinze horas e quinze minutos. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em sete de novembro do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 1.720/07, 76/07, 2.230/07, 2.270/07 e 992/07 aos Deputados Domingos Dutra, Homero Pereira, Moacir Micheletto, Moacir Micheletto e Valdir Colatto, respectivamente; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 44/07 ao Deputado Eduardo Sciarra. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da Pauta. O Presidente informou aos membros que foram recebidos vinte e um sugestões de propostas de emendas, para serem analisadas por este Órgão Técnico. O Presidente esclareceu aos membros que a Comissão pode apresentar oito emendas, quatro “De remanejamento” e quatro “De apropriação”, ao Orçamento 2008 – PL 30/2007 – CN (PLOA 2008). Logo após, o Presidente apresentou as seguintes propostas de consenso deste Colegiado: De Apropriação, a saber: A) Discussão e votação das propostas de emendas ao Orçamento – 2008: 1) Ementa: DEFESA SANITÁRIA – Modalidade da Emenda: Comissão – Tipo de Emenda: Apropriação - Acréscimo - Localidade Beneficiada: Nacional – Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal – Unidade Orçamentária Pretendida: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Funcional/Ação/Subtítulo: 20.604.0357.8658.0001/Prevenção, Controle e Erradicação de Doenças dos Animais/Nacional – Especificação da Meta: Propriedade atendida (unidade) – Quantidade 500.000 – Acréscimos à Programação (em R$ 1,00) GND 3 Outras Despesas Correntes Mod. Aplicação 90-Aplic. Diretas RP 2 Valor Acrescido: 100.000.000 – GND 4 – Investimentos - Mod. Aplicação 90-Aplic. Diretas RP 2 Valor Acrescido 100.000.000 - Valor : R$ 200.000.000; 2) Ementa: FOMENTO A PROJETOS DE DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA E AGREGAÇÃO DE VALOR NA AGRICULTURA FAMILIAR - Modalidade da Emenda:. Comissão - Tipo de Emenda: Apropriação – Inclusão – Área de Governo: Agricultura e Desenvolvimento Agrário – Modalidade de Intervenção: 990-Atípica/Outras – Tipo de Realização Pretendida 500-*Atípico (não previsto na geratriz) - Localidade Beneficiada: Nacional – Esfera Orçamentária: Fiscal – Unidade Orçamentária Pretendida: Ministério do Desenvolvimento Agrário – Funcional/Ação/Subtítulo: 99.999.999X.9999/Ação Atípica/Fomento a Projetos de Diversificação Econômica e Agregação de Valor na Agricultura Familiar - Nacional – Especificação da Meta: Projeto Apoiado (unidade) – Quantidade: 1.000 – Acréscimos à Programação (em R$1,00) - GND 4 Investimentos Mod. Aplicação 40 – Transf. A Municípios RP 2 Valor Acrescido 100.000.000 - Valor: 100.000.000; 3) Ementa: MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA – Modalidade da Emenda: Comissão – Tipo de Emenda: Apropriação - Inclusão – Área de Governo – Agricultura e Desenvolvimento Agrário – Modalidade de Intervenção – 078-Apoio/a/o/aos – Tipo de Realização Pretendida: 602 – Desenvolvimento Rural – Localidade Beneficiada: Nacional – Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal – Unidade Orçamentária Pretendida: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Funcional/Ação/Subtítulo: 20.605.6003.7H17/Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário/Aquisição de Patrulha Mecanizada – Nacional – Especificação da Meta: Projeto apoiado (unidade) – Quantidade: 1.500 – Acréscimos à Programação (em R$1,00) GND 4 – Investimentos Mod. Aplicação 90 – Aplic. Diretas RP 2 Valor Acrescido 200.000.000 - Valor: 200.000.000; 4) Ementa: PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA AVANÇADA E SUAS APLICAÇÕES NO AGRONEGÓCIO NACIONAL – Modalidade da Emenda: Comissão – Tipo de Emenda: Apropriação - Acréscimo – Localidade Beneficiada: Nacional – Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal – Unidade Orçamentária Pretendida: Embrapa – Funcional/Ação/Subtítulo: 20.572.1156.4676.0001/Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e suas Aplicações no Agronegócio/Nacional – Especificação da Meta: Pesquisa desenvolvida (unidade) – Quantidade: 20 – Acréscimos à Programação (em R$1,00) GND 3 – Outras Despesas Correntes Mod. Aplicação 90 – Aplic Diretas RP 2 Valor Acrescido 60.000.000 – GND 4 Investimentos Mod. Aplicação 90 Aplic. Diretas RP 2 Valor Acrescido 60.000.000 - Valor: 120.000.000. Submetidas à discussão e votação, as emendas acima relacionadas foram aprovadas unanimemente. Em seguida, o Presidente anunciou o recebimento do seguinte requerimento EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se estes apoiavam a votação destes pelo processo simbólico, Matéria sobre a Mesa: 5) REQUERIMENTO Nº 192/07 - do Sr. Ronaldo Caiado e outros - que "requer seja realizada reunião de audiência pública, para que sejam discutidos os processos de certificação de animais e propriedades, ação dos fiscais do MAPA junto aos frigoríficos, Sisbov e novo Sisbov, e a Portaria sobre classificação dos animais abatidos". O autor encaminhou a votação. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6) REQUERIMENTO Nº 191/07 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "requer seja realizada reunião de audiência pública, para que sejam discutidos os processo de certificação de animais e propriedades, ação dos fiscais do MAPA junto aos frigoríficos, Sisbov e novo Sisbov, e a Portaria sobre classificação dos animais abatidos". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Luis Carlos Setim. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente finalizou a reunião para que os membros participassem de outras reuniões sobre as propostas emendas ao Orçamento – 2008 - PL 30/2007 – CN (PLOA 2008) junto aos Partidos e demais Comissões desta Casa e informou que os demais itens constantes desta pauta não serão deliberados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e dois minutos, antes, porém, convidou os membros a participar de reunião Ordinária, amanhã, dia quatorze de novembro, no Plenário 8 desta Casa, às dez horas. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Marcos Montes ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.