Às quinze horas e trinta e sete minutos do dia treze de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Alex Canziani, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Carlos Abicalil, Iran Barbosa, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Rogério Marinho, Severiano Alves e Waldir Maranhão - Titulares; Angela Amin, Dr. Pinotti, Dr. Ubiali, Eliene Lima, Elismar Prado, Gilmar Machado, Jorginho Maluly, Mauro Benevides, Neilton Mulim, Professor Victorio Galli e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Angelo Vanhoni,  Átila Lira, Clodovil Hernandes, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Frank Aguiar, Ivan Valente, João Matos, Maria do Rosário, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Osvaldo Reis, Paulo Renato Souza, Professor Ruy Pauletti, Professor Setimo, Professora Raquel Teixeira e Raul Henry. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas nº 80ª e 81ª. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: A - Apreciação de Emendas à Lei Orçamentária Anual - LOA-2008: ORDINÁRIA 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/07 -  "Sequencial: 007249; Área do Geverno: Ministério da Educação; Programa: 1448 - Qualidade na Escola; Localidade Beneficiada: Nacional; Esfera Orçamentária: 1 - Fiscal; Unidade Orçamentária Pretendida: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Funcional Programática: 12.847.1448.09CW.0001; Subtítulo: 09CW - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - Nacional; Meta do Subtítulo: Escola Apoiada (640); Valor: R$ 450 milhões; Cancelamentos Compensatórios: 020000 - Reserva de Recurso".  REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/07 -  "Unidade Orçamentária: Ministério da Educação (UO 26.101); Sequencial da despesa: 005966; Ação: Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior; Funcional Programática: 12.394.1073.8551.0001 - Nacional; Valor: R$ 250 milhões (R$ 75 milhões em investimento (GND 4) e R$ 175 milhões em custeio (GND 3)); Modalidade da Aplicação: 90 - Aplicação Direta; Cancelamento Compensatório: Sequencial 020000 - Reserva de Recurso."  DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. GILMAR MACHADO (PT-MG), DEP. JOAQUIM BELTRÃO (PMDB-AL) E DEP. DR. PINOTTI (DEM-SP). APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO, COM ALTERAÇÕES, PARA INVERTER A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE MODO A SER R$ 75 MILHÕES PARA CUSTEIO, E R$ 175 ILHÕES PARA INVESTIMENTO. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gastão Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.