I - Definição do Roteiro de Trabalho e
II - Apreciação de Requerimentos

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/07 - da Sra. Bel Mesquita - que "comissão Especial é destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 1.610/1996, do Senado Federal, que "Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas", que tratam os Arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição"

REQUERIMENTO Nº 2/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que sejam convidados o Presidente da Fundação Nacional do índio - FUNAI, Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira, o Diretor - Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM, Paulo Camillo Vargas Penna, O Diretor - Geral do Departamento de Produção Mineral - DNPM, Miguel Antonio Cedraz Nery, para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema as proposições em trâmite referentes à exploração e ao aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas".

REQUERIMENTO Nº 3/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que sejam convidados representantes dos povos indígenas Cinta-Larga, Kayapó, e Yanomami para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema as proposições em trâmite referentes à exploração e ao aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas".

REQUERIMENTO Nº 4/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que sejam convidados representantes das seguintes entidades : COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira; APOINME - Associação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo; CIMI - Conselho Indigenista Missionário e ISA - Instituto Sócio Ambiental para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema as proposições em trâmite referentes à exploração e ao aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas".