Às dez horas e trinta e sete minutos do dia treze de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Fagundes - Presidente; Albano Franco, Antônio Andrade e Vanderlei Macris - Vice-Presidentes; Dr. Adilson Soares, Dr. Ubiali, Jurandil Juarez, Lúcio Vale, Miguel Corrêa Jr., Reginaldo Lopes, Renato Molling e Rodrigo de Castro - Titulares; Emanuel Fernandes, Fernando Coelho Filho, Guilherme Campos, Leandro Sampaio, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Miguel Martini, Vicentinho Alves e Waldir Neves - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Edson Ezequiel, Evandro Milhomen, Fernando de Fabinho, Fernando Lopes, João Maia e Osório Adriano . ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 51/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocada a Sra. Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sober a execução do PAC". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG), DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA. 2 - REQUERIMENTO Nº 77/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocada a Sra. Ministra - Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem". NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA.  3 - REQUERIMENTO Nº 82/07 - do Sr. Leandro Sampaio - que "solicita a realização de audiência pública, em em conjunto com as Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Finanças e Tributação, para discutir a aplicação do artigo 46 da Lei 11.457/2007, que permite à União incluir os nomes dos contribuintes cujos débitos estejam inscritos em dívida ativa em cadastros de Inadimplentes, como o SERASA e o SPC". NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA. 4 - REQUERIMENTO Nº 84/07 - do Sr. Miguel Corrêa Jr. - que "solicita que sejam convidados a Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil, o Sr. Subchefe de Articulação e Acompanhamento da Casa Civil, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Superintendente de Regulação da Exploração da Infra-Estrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras, inclusive sobre o que envolve a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem". NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 373/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 389/2007) - que "aprova o texto do Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006". RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA. PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 375/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA.  D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 29/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências". (Apensados: PL 70/2007, PL 332/2007 e PL 1908/2007) RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CCTCI, da Emenda 1/2007 da CDEIC, da Emenda 2/2007 da CCTCI, da Emenda 2/2007 da CDEIC, da Emenda 3/2007 da CCTCI, da Emenda 3/2007 da CDEIC, da Emenda 4/2007 da CCTCI, da Emenda 4/2007 da CDEIC, da Emenda 5/2007 da CDEIC, da Emenda 6/2007 da CDEIC, da Emenda 7/2007 da CCTCI, da Emenda 7/2007 da CDEIC, da Emenda 8/2007 da CCTCI, da Emenda 8/2007 da CDEIC, da Emenda 9/2007 da CDEIC, da Emenda 10/2007 da CCTCI, da Emenda 10/2007 da CDEIC, da Emenda 11/2007 da CCTCI, da Emenda 11/2007 da CDEIC, da Emenda 12/2007 da CCTCI, da Emenda 12/2007 da CDEIC, da Emenda 13/2007 da CDEIC, da Emenda 14/2007 da CDEIC, da Emenda 15/2007 da CDEIC, da Emenda 16/2007 da CDEIC, da Emenda 17/2007 da CDEIC, da Emenda 18/2007 da CDEIC, da Emenda 19/2007 da CDEIC, da Emenda 20/2007 da CDEIC, da Emenda 21/2007 da CDEIC, da Emenda 22/2007 da CDEIC, da Emenda 23/2007 da CDEIC, da Emenda 24/2007 da CDEIC, da Emenda 25/2007 da CDEIC, da Emenda 1/2007 ao PL 70/2007 da CCTCI, da Emenda 2/2007 ao PL 332/2007 da CCTCI, do PL 70/2007, do PL 332/2007, e do PL 1908/2007, apensados, e pela rejeição da Emenda 5/2007 da CCTCI, da Emenda 6/2007 da CCTCI, e da Emenda 9/2007 da CCTCI. Vista conjunta aos Deputados Albano Franco, Guilherme Campos, Miguel Corrêa Jr., Reginaldo Lopes e Vanderlei Macris, em 31/10/2007. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wellington Fagundes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.