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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 de novembro de 2007.
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Às onze horas e vinte minutos do dia treze de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente, Marcondes Gadelha - Vice-Presidente; André de Paula, Augusto Farias, Carlito Merss, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, Jair Bolsonaro, Nilson Mourão, Takayama e William Woo - Titulares; Colbert Martins, José Fernando Aparecido de Oliveira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Paes Landim e Walter Ihoshi - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely de Paula, Átila Lins, Augusto Carvalho, Eduardo Lopes, George Hilton, Íris de Araújo, João Almeida, João Carlos Bacelar, José Mendonça Bezerra, Laerte Bessa, Raul Jungmann e Ricardo Berzoini. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à ordem do dia, tendo em vista tratar-se de uma reunião convocada extraordinariamente para votar as emendas à Lei Orçamentária Anual - 2008.ORDEM DO DIA: Votação das Emendas ao PLN 030/2007 - Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2008. Foram apresentadas as seguintes emendas: 1 - Funcional/Ação/Subtítulo - 05.152.0622.2A64.0001 - Nacional - Comando da Marinha - Manutenção de Meios Operativos da Marinha - R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais); 2 - Funcional/Ação/Subtítulo - 05.153.0620.8968.0001 - Nacional - Comando do Exército - Logística de Material e Equipamento Militar - R$ 220.410.440,00 (duzentos e vinte milhões, quatrocentos e dez mil, e quatrocentos e quarenta reais) e 3 - Funcional/Ação/Subtítulo - 07.212.0681.0870.0001 - Nacional - Ministério das Relações Exteriores - Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP - R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Em discussão, o Deputado William Woo questionou a ausência de emenda para o Comando da Aeronáutica e sugeriu fazer uma divisão entre os membros da Comissão para atender o Ministério das Relações Exteriores, tendo em vista o baixo valor da emenda, e assim contemplar o Comando da Aeronáutica. O Presidente, Deputado Vieira da Cunha, informou que houve um entendimento com a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal para que a Aeronáutica tivesse sua emenda atendida naquela Comissão. Quanto à emenda do Ministério das Relações Exteriores, explicou que a Comissão recebeu um ofício do Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, solicitando que fosse atendido o pleito desse Ministério, com o programa e o valor por ele solicitado como prioridade institucional e reiterou que essa era a demanda e o valor reivindicado pelo Ministério das Relações Exteriores. O Deputado William Woo mostrou-se satisfeito com a explicação do Presidente e pelo fato de a Aeronáutica ter sido contemplada no Senado Federal. Em votação, as emendas foram aprovadas. Na oportunidade, o Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira falou da importância da aprovação da emenda do Ministério das Relações Exteriores que contempla a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP. Segundo o parlamentar, a cultura e os valores permanentes de uma nação estão fundamentados em seu idioma e a CPLP une os países de língua portuguesa. Além do Brasil, fazem parte da CPLP Portugal, países africanos e Timor Leste. É, também, porta de entrada para a Europa e a África. O Presidente da Comissão prestou uma homenagem póstuma ao grande brasileiro, entusiasta e pioneiro das causas dos países de língua portuguesa, ex-ministro e ex-governador, Senhor José Aparecido de Oliveira, pai do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, recentemente falecido. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta minutos o Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |