Às dezesseis horas e cinqüenta e seis minutos do dia treze de novembro de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pinto Itamaraty. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Pinto Itamaraty, Raul Jungmann e Laerte Bessa - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Francisco Tenorio, Guilherme Campos, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba, Paulo Pimenta e Sérgio Moraes - Titulares; Ademir Camilo, Afonso Hamm, Alex Canziani, Carlos Sampaio, Iriny Lopes, Marcelo Almeida, Neilton Mulim, Valtenir Pereira e William Woo - Suplentes. Deixaram de registar presença os Deputados Alexandre Silveira, Edmar Moreira, Fernando Melo, José Eduardo Cardozo, Marina Maggessi, Rita Camata e Vieira da Cunha. Justificou a ausência o Deputado João Campos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da quadragésima sexta e sétima reuniões, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado William Woo. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Sugestões de Emendas ao Orçamento: Dando início aos trabalhos, o Presidente comunicou ao Plenário que colocaria em votação as sugestões de emendas, conforme acordo prévio estabelecido entre os membros, sendo que, das oito sugestões de emendas apresentadas, seriam apreciadas apenas três, uma de remanejamento (com indicação do cancelamento), e duas de apropriação (sem indicação de cancelamento), a saber: SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1 - do Sr. João Campos – que "Requer inclusão de despesa para construção da Escola Penitenciária Nacional, no valor de R$ 8.000.000,00, com cancelamento do referido valor na ação 8914 - apoio à construção e ampliação de estabelecimentos penais estaduais do programa 0661 - aprimoramento da execução penal." O Presidente informou que, nos termos do acordo feito, esta sugestão foi alterada, de forma a incluir a despesa para construção da sexta penitenciária federal no Distrito Federal, mantendo-se o valor e o cancelamento na ação discriminada. Em discussão, manifestaram-se contrariamente a essa emenda, propugnando a manutenção da Sugestão de Emenda nº 1, os Deputados Francisco Tenório e William Woo. O Deputado Marcelo Almeida defendeu a manutenção do acordo prévio. O Deputado Laerte Bessa manifestou-se no sentido de buscar um novo entendimento. O Presidente esclareceu que seriam colocadas em votação as sugestões de emendas nos termos do já referido acordo. Em votação, a sugestão foi aprovada com a alteração proposta. O Deputado William Woo solicitou verificação de votação, que foi negada pelo Presidente, uma vez que, no momento da votação, não houve manifestação contrária. Emendas de Apropriação: SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2 - do Sr. João Campos - que "Requer acréscimo de despesa para aquisição de veículos especiais e aeronaves para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no valor de R$ 164.060.000,00." Submetida a discussão, manifestou-se o Deputado William Woo, reconhecendo a importância do proposto pela emenda, mas defendendo a maior relevância para o País da Sugestão de Emenda nº 5, relativa ao RIC. O Deputado Marcelo Itagiba defendeu a manutenção do acordo feito, propondo que, em relação ao RIC, cada um dos deputados da Comissão apresentassem emendas individuais. O Deputado Francisco Tenório propôs votar a sugestão de emenda do Deputado William Woo e a sugestão de emenda para as polícias estaduais feita pelo Deputado Ademir Camilo na reunião prévia. O Deputado Marcelo Almeida sugeriu votar a presente emenda e, em seguida, propor um novo acordo. Submetida, assim, à votação, a Sugestão de Emenda nº 2 foi aprovada. Ato contínuo, por acordo do Plenário, foi anunciada a discussão da SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5 – do Sr. William Woo - que "Requer inclusão de despesa para implantação do número único de registro de identidade civil - RIC, no valor de R$ 147.937.048,00. Submetida a discussão e votação, a sugestão foi aprovada. Por conseguinte, as demais sugestões de emendas restaram prejudicadas, a saber: SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3 - do Sr. João Campos - que "Requer acréscimo de despesa para apoio à implantação e modernização de estruturas físicas de unidades funcionais de segurança pública das polícias civis, militares e corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal, no valor de R$ 54.600.000,00; SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4 - do Sr. João Campos - que "Requer acréscimo de despesa para prevenção e repressão a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União – Departamento de Polícia Federal, no valor de R$100.000.000,00; SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6 – do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "Requer acréscimo de despesa para aquisição de veículos especiais e aeronaves para policiamento da malha rodoviária, no valor de R$ 164.060.000,00; SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 7 - do Sr. Mauro Lopes - que "Requer acréscimo de despesa para aquisição de veículos especiais e aeronaves para a Polícia Rodoviária Federal, no valor de R$ 164.060.000,00; SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 8 - do Sr. Valtenir Pereira - que "Requer acréscimo de despesa para aquisição de veículos especiais e aeronaves para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no valor de R$ 164.060.000,00. Tendo em vista o adiantado da hora, os seguintes itens da pauta não foram deliberados: REQUERIMENTO Nº 88/07; PROJETOS DE LEI NºS 7.220/06, 1.823/07, 2.847/00, 1.087/07, 6.571/06, 700/07, e 1.556/07; e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 129/07. ENCERRAMENTO: Para atender o disposto no art. 44, I, da Resolução nº 1/06-CN, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para que fosse por mim, _________________ Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, redigida a presente Ata. Reabertos os trabalhos, a leitura da Ata foi dispensada por solicitação do Deputado William Woo. Submetida a discussão e votação, a Ata foi aprovada e será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Pinto Itamaraty __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e sete minutos, antes convocando reunião deliberativa ordinária para o dia vinte e um de novembro, às quatorze horas, no Plenário 6, com pauta a ser divulgada.