Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 119/07 - do Sr. Alex Canziani - para que seja realizada Audiência Pública a fim de discutir a terceirização do fornecimento da Merenda Escolar.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 65/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências". (Apensado: PL 3624/2004 (Apensados: PL 6395/2005 (Apensados: PLs nºs 1.037/07) e 16/07)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 65/03 e dos PLs nºs 3.624/04, 6.395/05, 16/07 e 1.037/07, apensados, com Substitutivo.
(Avulso Nº 115)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.629/06 - do Senado Federal-Paulo Paim - (PLS 128/2006) - que "altera o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar". (Apensado: PL nº 7.467/06)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.629/06 e do PL nº 7.467/06, com Substitutivo, e pelo acolhimento da Emenda nº 1/07 apresentada nesta Comissão.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 24/10/07.
(Avulso Nº 229)

PROJETO DE LEI Nº 1.293/07 - do Senado Federal-Cristovam Buarque - (PLS 31/2007) - que "acrescenta o art. 67-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que as mudanças de lotação e remanejamento de professores da rede pública de ensino sejam efetivadas antes do início do ano letivo".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 241)

PROJETO DE LEI Nº 1.699/03 - do Sr. Geraldo Resende - que "institui a Política de Prevenção e Controle dos Distúrbios Nutricionais e das Doenças Associadas à Alimentação e Nutrição no Sistema Educacional Brasileiro".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.699/07, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas.
(Avulso Nº 242)

PROJETO DE LEI Nº 4.589/04 - do Sr. Roberto Magalhães e outros - que "dispõe sobre o domínio e posse de monumento religioso constituído da Igreja de N. S. do Carmo de Olinda e respectivo terreno".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 243)

PROJETO DE LEI Nº 306/07 - do Sr. Rodovalho - que "altera o parágrafo 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 220)

PROJETO DE LEI Nº 614/07 - do Sr. Rafael Guerra - que "fica denominado "Engenheiro Simão Gustavo Tamm" o anel rodoviário localizado no Município de Barbacena - MG, o qual liga as rodovias federais BR-040 (BH-RJ) e BR-265 (Barbacena - Rodovia Fernão Dias) construído pelo DNIT, com apoio da prefeitura local".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes.
(Avulso Nº 252)

PROJETO DE LEI Nº 741/07 - dos Srs. Elismar Prado e Frank Aguiar - que "dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, §2º da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 129)

PROJETO DE LEI Nº 838/07 - do Sr. Marcos Montes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação básica". (Apensado: PL nº 2.238/07)
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 838/07 e do PL nº 2.238/07, apensado.
(Avulso Nº 257)

PROJETO DE LEI Nº 902/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "denomina "Rodovia Agnaldo Salles" o trecho da rodovia BR-491, entre as cidades de Alfenas e Varginha, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 253)

PROJETO DE LEI Nº 929/07 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre o Dia Nacional de Atenção à Dislexia".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 254)

PROJETO DE LEI Nº 1.000/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 258)

PROJETO DE LEI Nº 1.065/07 - do Sr. Miguel Martini - que "dispõe sobre o ensino religioso na rede pública de ensino".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.065/07 e da emenda apresentada na Comissão.
(Avulso Nº 259)

PROJETO DE LEI Nº 1.174/07 - do Sr. Leonardo Quintão - que "institui o Prêmio Paulo Freire de Criatividade no âmbito do ensino da rede pública".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 206)

PROJETO DE LEI Nº 1.203/07 - dos Srs. Gustavo Fruet e Chico D'Angelo - que "dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 207)

PROJETO DE LEI Nº 1.267/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de execução sonora do Hino Nacional Brasileiro, pelos órgãos públicos nas atividades que especifica".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 228)

PROJETO DE LEI Nº 1.349/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "obriga as instituições de ensino superior públicas e privadas a implantar o sistema de coleta da impressão digital para identificação dos candidatos inscritos no concurso vestibular".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 260)

PROJETO DE LEI Nº 1.372/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "insitui o Dia Nacional do Rock e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 261)

PROJETO DE LEI Nº 1.474/07 - do Sr. Leandro Vilela - que "inscreve o nome de Maria Quitéria de Jesus no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 262)

PROJETO DE LEI Nº 1.475/07 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a autorização de cursos mantidos e administrados por entidades confessionais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 210)

PROJETO DE LEI Nº 1.536/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "confere ao município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional do Cooperativiismo de Crédito"".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 245)

PROJETO DE LEI Nº 1.696/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a criação e implementação de Centros de Produção de Cultura nas Escolas Estaduais e Municipais, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 240)

PROJETO DE LEI Nº 1.816/07 - do Sr. Frank Aguiar - que "dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 248)

PROJETO DE LEI Nº 4.620/01 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a reserva de vagas nas Universidades Públicas do País, para estudantes trabalhadores e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 235)

PROJETO DE LEI Nº 3.795/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio'', com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários". (Apensado: PL nº 4.584/04)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.795/04, e do PL 4584/2004, apensado.
(Avulso Nº 216)

PROJETO DE LEI Nº 6.965/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 217)

PROJETO DE LEI Nº 104/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências."" (Apensado: PL 783/2007)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 104/07 e do PL nº 783/07, apensado, com Substitutivo.
(Avulso Nº 230)

PROJETO DE LEI Nº 205/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Pedro Wilson, em 11/07/2007.
(Avulso Nº 77)

PROJETO DE LEI Nº 256/07 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais". (Apensados: PLs nºs  327/07 e  1.078/07)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 256/07 e dos PLs nºs 327/07 e 1.078/07, apensados, com Substitutivo.
(Avulso Nº 238)

PROJETO DE LEI Nº 485/07 - do Sr. Frank Aguiar - que "altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 256)

PROJETO DE LEI Nº 1.173/07 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "institui Programa de Avaliação Seriada Anual para acesso às Instituições de Ensino Públicas de Nível Superior, Técnico ou Tecnológico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 239)