CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 8 do Anexo II
HORÁRIO: 10h30min

PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
E DELIBERATIVA DIA 13/11/2007



A - Audiência Pública com a presença do Senhor:

DR. DR. ARIEL DE CASTRO ALVES, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Coordenador de Relações Internacionais do Movimento Nacional dos Direitos Humanos.

B - Apreciação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 52/07 - dos Srs. Iriny Lopes e Domingos Dutra - que "requeremos realização de Audiência Pública sobre o tema: "A mulher no sistema carcerário brasileiro"".


2 -

REQUERIMENTO Nº 54/07 - dos Srs. Iriny Lopes e Domingos Dutra - que "requeremos realização de Audiência Pública face a grave situação do Presídio de Urso Branco, em Rondônia"


3 -

REQUERIMENTO Nº 117/07 - do Sr. João Campos - que "solicita informações ao DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional a respeito de presos condenados por crimes federais"


4 -

REQUERIMENTO Nº 118/07 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de diligência uma visita ao Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia - Goiás".


5 -

REQUERIMENTO Nº 119/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer seja incumbido o Deputado Dr. Talmir, de realizar diligências em presídios paulista para colher subsídios acerca do objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito".


6 -

REQUERIMENTO Nº 120/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer seja convocado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito o Sr. NAGASHI FURUKAWA, ex-Secretário de Ação Penitenciária do Estado de São Paulo".


7 -

REQUERIMENTO Nº 121/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, seja requisitado à Rede Globo de Televisão cópia de matéria exibida no Programa Fantástico a respeito de denúncia de "comércio de mordomias" na 64ª Delegacia de Polícia Civil de São João do Meriti, no Rio de Janeiro".