Às dez horas e quinze minutos do sete de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Eliseu Padilha – Presidente. Compareceram os Deputados José Santana de Vasconcellos, Mauro Lopes e Hugo Leal – Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Alexandre Silveira, Aline Corrêa, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Ciro Pedrosa, Davi Alves Silva Júnior, Décio Lima, Devanir Ribeiro, Dr. Paulo César, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Gonzaga Patriota, Ilderlei Cordeiro, Jaime Martins, Jilmar Tatto, Lael Varella, Moises Avelino, Nelson Bornier e Ricardo Barros - titulares; e Angelo Vanhoni, Anselmo de Jesus, Arnaldo Jardim, Cristiano Matheus, Edson Aparecido, Felipe Bornier, Fernando Chucre, João Magalhães, José Airton Cirilo, Jurandy Loureiro, Marcelo Castro, Marco Maia, Marinha Raupp, Milton Monti, Osvaldo Reis, Pedro Fernandes, Roberto Britto, Silas Câmara e Solange Almeida – suplentes. Compareceram também os Deputados Dalva Figueiredo, Daniel Almeida, Domingos Dutra, Eudes Xavier, Fábio Ramalho, Humberto Souto, Jorginho Maluly, Leonardo Monteiro, Pedro Wilson e Rodovalho. Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 31ª reunião, que foi aprovada sem observações. O Sr. Presidente deu início ao Pequeno Expediente. Fizeram uso da palavra os Deputados Nelson Bornier, Hugo Leal, Dr. Paulo César, Silas Câmara, Mauro Lopes, Ilderlei Cordeiro, Anselmo de Jesus e Giovanni Queiroz. Ordem do Dia. 1) – REQUERIMENTO Nº 60/07 - do Sr. Edson Aparecido - que “solicita seja convidada a Ministra Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras à empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu País de origem”. Em vontação, foi aprovado o requerimento. 2) - REQUERIMENTO Nº 61/07 - do Sr. Edson Aparecido - que “solicita seja convidado o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras à empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu País de origem”. Em vontação, foi aprovado o requerimento. 3) - REQUERIMENTO Nº 62/07 - do Sr. Edson Aparecido - que “solicita seja convidado o Ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras à empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu País de origem”. Em vontação, foi aprovado o requerimento. 4) - REQUERIMENTO Nº 63/07 - do Sr. Edson Aparecido - que “solicita seja convidado o Ministro dos Transportes para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras à empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu País de origem”. Em vontação, foi aprovado o requerimento. 5) - REQUERIMENTO Nº 64/07 - da Sra. Aline Corrêa - que “solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater estudos realizados com trabalhadores do transporte rodoviário de cargas e uso de drogas ilícitas”. Em vontação, foi aprovado o requerimento. O Sr. Presidente comunicou haver sobre a mesa requerimento para inclusão na pauta de requerimento de autoria do Deputado Hugo Leal (§ 5º do art. 52 do Regimento Interno). Procedida a votação nominal, votaram pela inclusão da matéria os Deputados Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Eliseu Padilha, Gladson Cameli, Hugo Leal, Jilmar Tatto, José Santana de Vasconcellos, Mauro Lopes, Moisés Avelino, Nelson Bornier, Anselmo de Jesus, Affonso Camargo, Alexandre Silveira, Davi Alves Silva Júnior, Giovanni Queiroz, Gonzaga Patriota e Ciro Pedrosa. 6) – REQUERIMENTO Nº 65/07 – do Deputado Hugo Leal – que “solicita que sejam convidados a Ministra Chefe da Casa Civil, o Subchefe de Articulação e Acompanhamento da Casa Civil, o Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Superintendente de Regulação da Exploração da Infra-Estrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres para prestarem esclarecimentos a esta Comissão conjuntamente com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras, inclusive sobre o que envolve a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem.” Em votação, foi aprovado o requerimento. 7) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 348/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC Nº 437/06) - que “aprova o texto consolidado da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 2 de novembro de 1973, e o seu Protocolo de 1978, com as Emendas adotadas em 4 de dezembro de 2003 a 1º de abril de 2004”. Relator, Deputado Ângelo Vanhoni. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 356/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC Nº 469/07) - que “aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Mamoré entre as cidades de Guajará-Mirim e Guayaramerín, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007”. Relator, Deputado Ângelo Vanhoni. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 9) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 358/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC Nº 405/07) - que “aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990”. Relator, Deputado Ângelo Vanhoni. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 10) - PROJETO DE LEI Nº 6.302/02 - do Senado Federal - (PLS nº 203/01) - que “regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, mototaxista, em entrega de mercadorias, e em serviço comunitário de rua, e motoboy com o uso de motocicleta” (apensados os PLs nºs 4.731/98, 2.370/00, 3.044/00, 4.385/01, 4.416/01, 5.088/01, 6.887/02, 408/03, 1.613/03 e 2.384/03). Relator: Deputado Affonso Camargo. Parecer: favorável a este, ao substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aos PLs nºs 4.731/98, 2.370/00, 3.044/00, 4.385/01, 4.416/01, 5.088/01, 6.887/02, 408/03, 1.613/03 e 2.384/03, apensados, às emendas nºs 2 e 8 apresentadas na Comissão ao substitutivo oferecido pelo relator, com novo substitutivo, e contrário à emenda apresentada ao projeto na Comissão e às emendas de nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 7 apresentadas na Comissão ao substitutivo oferecido pelo relator. O Deputado Mauro Lopes, que pedira vista, devolveu o projeto, apresentando voto em separado, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Mauro Lopes, José Airton Cirilo, Dr. Paulo César, Giovanni Queiroz, Aline Corrêa, Anselmo de Jesus, Carlos Zarattini, Gonzaga Patriota, Chico da Princesa, Silas Câmara, Moisés Avelino, Hugo Leal, Alexandre Silveira, Domingos Dutra, Ilderlei Cordeiro, Gladson Cameli e José Geraldo. Em votação nominal, o parecer do relator foi rejeitado por 17 (dezessete) votos, contra 12 (doze). Votaram sim os Deputados Gladson Cameli, Moisés Avelino, Affonso Camargo, Alexandre Silveira, Ilderlei Cordeiro, Anselmo de Jesus, Marinha Raupp, Silas Câmara, Davi Alves Silva Júnior, Giovanni Queiroz, Gonzaga Patriota e Ciro Pedrosa; votaram não os Deputados Aline Corrêa, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Dr. Paulo César, Hugo Leal, Jilmar Tatto, José Santana de Vasconcellos, Mauro Lopes, Nelson Bornier, Beto Albuquerque, Ricardo Barros, João Magalhães, Jurandy Loureiro, Marco Maia, Arnaldo Jardim e Fernando Chucre. Também em votação nominal, foi aprovado o substitutivo oferecido pelo Deputado Mauro Lopes em seu voto em separado. Votaram os Deputados Aline Corrêa, Camilo Cola, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Dr. Paulo César, Hugo Leal, Jilmar Tatto, José Santana de Vasconcellos, Mauro Lopes, Moisés Avelino, Nelson Bornier, Ricardo Barros, Affonso Camargo, Lael Varella, Beto Albuquerque, Giovanni Queiroz, Gonzaga Patriota, Ciro Pedrosa, Ângelo Vanhoni, João Magalhães, Jurandy Loureiro, Marco Maia, Edson Aparecido e Fernando Chucre. O substitutivo foi aprovado por 25 (vinte e cinco) votos. O Sr. Presidente designou o Deputado Hugo Leal para redigir o parecer vencedor, pela aprovação do projeto, dos Projetos de Lei nºs 4.731/98, 2.370/00, 3.044/00, 4.385/01, 4.416/01, 5.088/01, 6.887/02, 408/03, 1.613/03 e 2.384/03, apensados, e pela aprovação parcial da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo; e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O parecer do primitivo relator passou a constituir voto em separado. 11) – Discussão e votação das emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Orçamento da União para 2008. Discutiram a matéria os Deputados Jilmar Tatto, Nelson Bornier, Arnaldo Jardim e Carlos Zarattini. Pedindo a palavra, o Deputado Ricardo Barros fez breve explanação sobre as normas a serem seguidas na apresentação das emendas da Comissão ao Orçamento da União para 2008. Em conseqüência, o Sr. Presidente marcou reunião ordinária para o próximo dia 13, às 10h, para apresentação das emendas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, às treze horas e vinte minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.