Às dez horas e oito minutos do dia oito de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto, no Plenário 5 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lídice da Mata - Presidente; Francisco Rossi, Gilmar Machado e Pedro Chaves - Titulares; José Rocha, Jurandil Juarez e Silvio Torres – Suplentes. ABERTURA: A Presidente informou que a Audiência Pública tem por finalidade debater o turismo e a integração intermodal de transportes para a acessibilidades dos aeroportos e certificou os presentes acerca dos procedimentos regimentais e a mesa foi composta com as seguintes autoridades: Deputado Francisco Rossi, Senhores Sérgio Gaudenzi, Fernando Cláudio Costa de Oliveira e Miguel de Souza. A Presidente informou que o transporte é o principal tema do IX CBRATUR, a ocorrer nos dias 04 e 05 de dezembro e destacou a importância desta audiência pública, considerando a relevância do transporte, nas suas mais diversas modalidades, para o desenvolvimento do turismo. A Presidente informou que a lista de inscrição para os debates está aberta. A Presidente concedeu a palavra aos convidados. Fizeram uso da palavra o Senhor Sérgio Gaudenzi – que abordou a questão da necessidade de intermodalidade de transporte para melhorar a acessibilidade de aeroportos, apresentou a missão e a visão da INFRAERO (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) bem como suas características e, ainda, um projeto de acesso por meio de trem expresso, ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Após esta apresentação, a Presidente citou os parceiros de trabalho que estão presentes que elaborarão, juntamente com esta Comissão, o IX CBRATUR (Congresso Brasileiro da Atividade Turística). A Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Francisco Rossi, que concedeu a palavra aos outros dois convidados. Fizeram uso da palavra o Senhor Miguel de Souza – que abordou a questão da integração dos modais hidroviário e rodoviário ao modal aéreo na região norte do país, com o objetivo de atingir a tão almejada multimodalidade para gerar maior competitividade ao país. Informou, ainda, que uma das maiores preocupações do Ministério dos Transportes é o barateamento do transporte de cargas e de passageiros; e o Senhor Fernando Cláudio Costa de Oliveira – que apresentou uma breve retrospectiva do funcionamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); abordou o desenvolvimento de um sistema de autorização de viagens, que foi implementado em 20 de dezembro de 2003 e funciona 24 horas por dia, durante os 7 dias da semana – o que é um grande avanço no transporte de passageiros. Este sistema já atingiu um milhão de autorizações de viagens em quase quatro anos de funcionamento. Atualmente está sendo feita uma crítica ao sistema, a fim de implementar uma série de facilidades ao passageiro e ao turismo. Abordou a questão das operações de fretamento e a compreensão de que o fim do turismo é o turista e, por isso, vêm sendo feitas várias reuniões com o Ministério do Turismo. Nesse sentido, o transporte multimodal está se desenvolvendo e tem sido utilizado nas operações de fretamento e, ainda, foi abordado na Lei 1.166, nos seus artigos 26 e 27. Foi criada, ainda, a viagem de traslado, mediante a apresentação de contrato da empresa aérea com a transportadora. O Presidente Francisco Rossi passou a direção dos trabalhos à Deputada Lídice da Mata, que agradeceu aos convidados pelas suas explanações, abordou a questão do prazo das emendas a Orçamento e, com isso, justificou a ausência dos membros desta Comissão, que encontram-se em reuniões de bancadas estaduais. A Presidente concedeu a palavra ao Senhor Antônio Henrique, da Confederação Nacional do Comércio, que elogiou os trabalhos desenvolvidos na Comissão e perguntou o seguinte: o que foi planejado, em termos de curto prazo, como alternativa, se considerarmos as limitações a que estamos submetidos devido ao redesenho do funcionamento do aeroporto de Congonhas? O Senhor Sérgio Gaudenzi informou que estão sendo feitos diversos trabalhos e estudos sobre a malha aeroviária brasileira – o que, em alguns casos, diminuirá uma série de ações de infra-estrutura, que poderão ser feitas em um segundo momento. Por outro lado, do ponto de vista da infra-estrutura, os aeroportos serão preparados, restaurados, com a construção de pistas novas. A questão da Copa 2014 será mais um motivador para o desenvolvimento da infra-estrutura, que exige o desenvolvimento de obras de médio e longo prazos. Destacou a importância do desenvolvimento de uma política e de ações de manutenção. A Presidente concedeu a palavra à Professora Núbia do Centro de Excelência em Turismo da UNB, que parabenizou a Comissão e a condução dos trabalhos e perguntou o seguinte: sabemos que hoje o nosso turismo terrestre está em torno de 60% do total nacional. No entanto, faltam dados para melhor avaliar qual é a participação de cada modal de transporte no turismo nacional. Qual seria a melhor forma para se conseguir esse dados para um maior desenvolvimento dos estudos nesse sentido? A Presidente concedeu a palavra ao Senhor Marcos Pompeu, Secretário do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Turismo, que considerou que o turismo vive um momento de grande desenvolvimento, destacou a atuação do Ministério do Turismo, do Fórum dos Secretários Estaduais de Turismo e a rede de informação existente, afirmou, ainda, que o próximo CBRATUR será um dos melhores de todos os tempos, tendo em vista sua temática e seu desenvolvimento. Apresentou a seguinte pergunta aos Senhores Sérgio Gaudenzi e Miguel de Souza: entendendo que o Brasil é um país continental e que há necessidades de grandes investimentos e, considerando, ainda, a Copa 2014, qual a possibilidade de estabelecimento das parcerias público-privadas no sentido de desenvolver tais obras de infra-estrutura? O Senhor Sérgio Gaudenzi informou que as estatísticas estão à disposição, não somente no sítio da instituição, bem como na própria instituição. Em relação às parcerias público-privadas não há ainda uma definição concreta no tocante aos aeroportos. Segundo o expositor, seria melhor abrir o capital da empresa, com o estabelecimento de outras parcerias. A Presidente concedeu a palavra ao Deputado Francisco Rossi, que afirmou ter lhe causado espanto a informação de que não há transporte regular que atenda o aeroporto de Brasília. Segundo o Senhor Sérgio Gaudenzi, tal situação deverá ser verificada junto à Câmara Legislativa do Distrito Federal. O Senhor Miguel informou que os dados estão disponíveis no sítio da instituição e, ainda, que o governo federal está discutindo a possibilidade de desenvolvimento de eixos multimodais, considerando a importância da Copa 2014, de acordo com as características das regiões do país. A Presidente concedeu a palavra ao Senhor Fernando Oliveira, que informou que um dos primeiros convênios realizados foi com a Universidade de Brasília. Destacou, ainda, os trabalhos conjuntos que estão sendo feitos com o Ministério do Turismo. Sugeriu contato com o pessoal da Assessoria Jurídica do Ministério do Turismo. Afirmou, ainda, que acordos estão em desenvolvimento com outros países limítrofes para a utilização de transportes multimodais e deu como exemplo a Argentina. A Professora Núbia solicitou que as fichas de identificação dos turistas sejam melhor elaboradas e revistas para se conseguir mais dados sobre o turismo no país. A Presidente destacou a importância do desenvolvimento de parcerias e atividades conjuntas para o fortalecimento do turismo nacional. Agradecendo a todos e nada mais havendo a tratar, a Presidente informou que estão recebendo uma comunicação dos operadores de turismo a respeito da questão da malha aérea, informou, ainda, que, de acordo com comunicado recebido pelos representantes de várias empresas de vôos "charter", fica limitada a criação de novos vôos no espaço aéreo brasileiro até março de 2008, o que significa uma grande perda e, por isso, será necessário tomar medidas organizadas junto ao "trade" turístico, ao Ministério da Defesa e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ___________________________, James Lewis Gorman Junior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Lídice da Mata _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.