ATA DA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 7 DE MARÇO DE 2007.

Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às dez horas e trinta e sete minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para apreciação dos itens constante da pauta. Compareceram os Deputados Cezar Silvestri – Presidente, Giacobo e Walter Ihoshi – Vice-Presidentes; Eduardo da Fonte, Luiz Bittencourt, Ricardo Izar, Tonha Magalhães, Vinícius Carvalho, Léo Alcântara, Ana Arraes, Barbosa Neto, Chico Lopes, Julio Delgado e Felipe Bornier – titulares; Celso Russomanno, Leandro Vilela, Maurício Trindade, Max Rosenmann, Fernando de Fabinho, Paulo Abi-Ackel, Givaldo Carimbão e Ivan Valente - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Cruz, Fernando Melo, José Carlos Araújo, Luiz Bassuma, Vadão Gomes e Carlos Sampaio. Em razão da manifestação do Deputado Chico Lopes sobre o Dia Internacional da Mulher, o Presidente, em homenagem dirigida às mulheres, em particular às Deputadas e às servidoras da Comissão, destacou a importância dos trabalhos das mulheres para a família e o País. Abertos os trabalhos, foram aprovadas, sem restrições, as ATAS da segunda e terceira reuniões, cujas leituras foram dispensadas, por terem sido distribuídas cópias. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 1/07 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a constituição de subcomissão permanente com o objetivo de acompanhar, estudar e debater a composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços". Retirado de pauta de ofício; e 2) Requerimento nº 4/07 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de uma audiência pública para discutir sobre ampla "defesa do consumidor, após contestação sobre leitura indevida e pagamento antes do resultado da perícia", bem como reajuste de tarifa de energia elétrica pela CELPE (Companhia Energética de Pernambuco-PE), previsto para breve, com a participação dos Senhores José Humberto de Castro, Presidente da Companhia Energética de Pernambuco, e Jayme Jemil Asfora Filho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco". Encaminhou a votação da matéria o autor, Deputado Eduardo da Fonte. Em votação, foi o Requerimento aprovado. Em cumprimento ao art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Walter Ihoshi, 3º Vice-Presidente. 3) Requerimento nº 5/07 - do Sr. Cezar Silvestri - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre os maiores entraves que o consumidor brasileiro enfrenta, com a presença do Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, Senhor Ricardo Morishita Wada, e de representantes de órgãos de Defesa do Consumidor". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Cezar Silvestri – autor e Chico Lopes. Em votação, foi o Requerimento aprovado; 4) Requerimento nº 6/07 - do Sr. Cezar Silvestri - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre qualidade do atendimento que as empresas prestam aos seus clientes antes, durante ou depois da venda, com a participação de representantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, do Instituto Brasileiro de Relações com os Clientes – IBRC, além de entidades de defesa do consumidor". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Cezar Silvestri – autor, Chico Lopes e Vinícius Carvalho. Em votação, foi o Requerimento aprovado; e 5) Requerimento nº 7/07 - do Sr. Chico Lopes - que "requer Audiência Pública para discutir a política tarifária das concessionárias e permissionárias do setor de energia elétrica do País, com a participação do Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica, do Ministério de Minas e Energia, das concessionárias do serviço de distribuição de energia elétrica nos Estados e Distrito Federal, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, do Presidente Nacional da OAB, do Instituto de Defesa do Consumidor – Idec, do Brasilcon, do Conselho Nacional do Ministério Público e demais interessados no debate". Encaminhou a votação da matéria o autor, Deputado Chico Lopes. Em votação, foi o Requerimento aprovado. Tendo em vista solicitação por parte dos membros da Comissão de coleta de dados referentes à conversão da tarifação dos serviços de telefonia fixa de pulso para minuto, com vistas a subsidiar os trabalhos da audiência pública sobre o tema, a ser realizada no dia quatorze do mês em curso, o Presidente esclareceu que as informações foram requeridas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, as quais seriam encaminhadas aos gabinetes dos membros da Comissão. Em seguida, determinou à Secretaria da Comissão que elaborasse agenda das audiências públicas já aprovadas e encaminhasse aos Parlamentares. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e oito minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia quatorze, quarta-feira, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu..................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,........................................................Deputado Cezar Silvestri, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.