Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às dez horas e trinta e dois minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Cezar Silvestri – Presidente, Carlos Sampaio e Walter Ihoshi – Vice-Presidentes; Antônio Cruz, Fernando Melo, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Nelson Goetten, Ricardo Izar, Tonha Magalhães, Vinícius Carvalho, Ana Arraes, Barbosa Neto, Chico Lopes, Julio Delgado e Felipe Bornier - titulares; Celso Russomanno, Maurício Trindade, Max Rosenmann, Efraim Filho, Fernando de Fabinho e Paulo Abi-Ackel - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Giacobo, José Carlos Araújo, Léo Alcântara e Vadão Gomes. Foi encaminhado expediente justificando a ausência do Deputado Eduardo da Fonte. Abertos os trabalhos, deu-se início à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à "discussão da entrada em vigor das novas regras para o setor de telefonia fixa, em especial, sobre a metodologia de conversão da tarifação local de pulsos para minutos", nos termos do Requerimento nº 003/07, do Deputado Cezar Silvestri, com a participação dos Senhores convidados Gilberto Alves, Superintendente de Serviços Públicos da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; Juliana Pereira Silva, Diretora Substituta do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, Diretor da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/SP; Flávia Lefèvre Guimarães, Coordenadora da Frente das Entidades de Defesa do Consumidor de Telecomunicação; Maria Inês Dolci, Coordenadora Jurídica e Relações Internacionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Pro-Teste; Luiz Fernando Marrey Moncau, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec; e José Fernandes Pauletti, representante das empresas concessionárias de telefonia fixa Brasil Telecom, Telefônica e Telemar. o Presidente informou aos Deputados que os dirigentes das operadoras de telefonia fixa Brasil Telecom, Telefônica e Telemar, convidados a participarem da audiência publica, enviaram correspondências, que se encontram arquivadas na Secretaria da Comissão, em que justificam suas ausências e indicam para representá-los o Senhor José Fernandes Pauletti, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado - Abrafix. Acrescentou que o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, Senhor Plínio Aguiar Júnior, justificara sua ausência, em razão da realização de reunião do Conselho daquela Agência, da qual teria de participar. Prosseguindo, convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas, oportunidade em que estabeleceu o prazo de dez minutos para as considerações iniciais dos convidados. Em seguida, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Gilberto Alves, Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, Flávia Lefèvre Guimarães e Luiz Fernando Marrey Moncau. O Deputado Carlos Sampaio, 1º Vice-Presidente, assumiu a presidência da reunião e concedeu a palavra à Senhora Maria Inês Dolci. Dando prosseguimento à exposição dos convidados, o Deputado Cezar Silvestri, que reassumira a presidência, concedeu a palavra aos Senhores José Fernandes Pauletti e Juliana Pereira Silva. Em obediência ao art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Carlos Sampaio, 1º Vice-Presidente, reassumiu a direção dos trabalhos e concedeu a palavra, para interpelação dos convidados, aos Deputados Cezar Silvestri – autor do requerimento, Walter Ihoshi e Chico Lopes. O Deputado Cezar Silvestre reassumiu a presidência e concedeu a palavra aos Deputados Ana Arraes, Julio Delgado, Luiz Bassuma, Paulo Abi-Ackel, Vinícius Carvalho, Fernando Melo e Carlos Sampaio. Durante os debates, o Deputado Cezar Silvestri propôs à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel e às concessionárias de telefonia fixa que, nos primeiros seis meses da implantação da nova tarifação das ligações telefônicas, fossem fornecidos gratuitamente, aos consumidores que solicitassem, comparativo entre os dois novos planos: o básico e o alternativo. O Deputado Carlos Sampaio, ao corroborar a proposta do Deputado Cezar Silvestri, sugeriu que tal medita ocorresse nos primeiros três meses da implantação do novo sistema de medição das ligações telefônicas locais. Em resposta aos Parlamentares, o Presidente Executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado - Abrafix comprometeu-se em analisar a viabilidade econômica da proposta, e o representante da Agência Nacional de Telecomunicações informou que a encaminharia ao Conselho daquela Agência Reguladora. Autorizado pelo Presidente da Comissão, participou dos trabalhos, para prestar os esclarecimentos necessários, o Senhor José Gonçalves Neto, Gerente Geral de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. O Deputado Cezar Silvestri passou a presidência ao Deputado Carlos Sampaio, que concedeu a palavra aos convidados para suas considerações finais. O Deputado Cezar Silvestri, que reassumira a presidência, agradeceu aos convidados a presença e, às quatorze horas e trinta e oito minutos, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião de audiência pública para o dia quinze de março, às dez horas, em comemoração do Dia Internacional do Consumidor. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, .......................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ................................................. Deputado Cezar Silvestri, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.