Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às dez horas e vinte e oito minutos, no plenário cinco do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Cezar Silvestri – Presidente e Walter Ihoshi – Vice-Presidente; Eduardo da Fonte, Léo Alcântara, Tonha Magalhães, Vinícius Carvalho, Ana Arraes, Barbosa Neto, Julio Delgado e Felipe Bornier - titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Cruz, Fernando Melo, Giacobo, José Carlos Araújo, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Nelson Goetten, Ricardo Izar, Vadão Gomes e Carlos Sampaio. O Deputado Chico Lopes encaminhou expediente justificando sua ausência, e o Deputado Felipe Bornier, da mesma forma, justificou sua ausência na segunda e terceira reuniões, ocorridas no dia vinte e oito de fevereiro do ano em curso. Abertos os trabalhos, deu-se início à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada a "discutir os maiores entraves que o consumidor brasileiro enfrenta", nos termos do Requerimento nº 005/07, do Deputado Cezar Silvestri, com a participação dos Senhores convidados Juliana Pereira Silva, Diretora Substituta do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC-RJ; Luiz Fernando Marrey Moncau, Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec; Odon Bezerra, Secretário Executivo do Fórum Nacional dos Procons; e Paulo Roberto Coscarelli de Carvalho, representante do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro. O Presidente informou aos presentes que fora requerida a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, a qual deixou de ocorrer em razão da convocação de Sessão Extraordinária deliberativa para a mesma data e horário. Prosseguindo, convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e informou aos membros da Comissão que foram convidados para participarem da audiência pública a Senhora Ana Luisa Ariolli, Supervisora do Departamento de Relações Institucionais e Jurídico da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Pro-Teste, e o Senhor Renato Menezello, Advogado do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor – Inadec, que se encontravam impossibilitados de comparecerem em virtude de atraso da aeronave que os trazia a esta Capital. Em breve pronunciamento, o Presidente ressaltou a importância de se comemorar o Dia Internacional do Consumidor, visto que é ainda, o consumidor, o elo mais frágil na relação de consumo. Acrescentou que o tema defesa do consumidor exige ainda muitos avanços e que estaria disposto a dedicar este ano de 2007 à discussão e encaminhamento das soluções dos maiores entraves que o consumidor enfrenta. Ponderou, ainda, que ouviria com muita atenção o relatado dos expositores, a fim de elencar os tópicos mais importantes. Ao término de sua alocução, salientou a importância da participação dos membros da Mesa da Comissão na efetivação de um trabalho conjunto em prol do consumidor. Dando seqüência aos trabalhos, discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas, oportunidade em que estabeleceu o prazo de quinze minutos para as considerações iniciais dos convidados. Em seguida, para as exposições, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Juliana Pereira Silva, Paulo Roberto Coscarelli de Carvalho, Luiz Fernando Marrey Moncau e Odon Bezerra. O Presidente agradeceu a presença aos convidados e reiterou o empenho da Comissão na execução de um profícuo trabalho em favor dos consumidores e destacou os avanços obtidos na relação de consumo após a aprovação do Código de Defesa do Consumidor. E nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta e sete minutos, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião de audiência pública para o dia vinte e um de março, às dez horas, no plenário oito do Anexo II, sobre a "discussão da qualidade do atendimento que as empresas prestam aos seus clientes antes, durante ou depois da venda". O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, .......................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, .............................................Deputado Cezar Silvestri, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.