Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às dez horas e trinta minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Cezar Silvestri – Presidente e Walter Ihoshi – Vice-Presidente; Antônio Cruz, Eduardo da Fonte, Fernando Melo, José Carlos Araújo, Léo Alcântara, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Nelson Goetten, Ricardo Izar, Vinícius Carvalho, Ana Arraes, Barbosa Neto, Julio Delgado e Felipe Bornier - titulares; Leandro Vilela, Maria do Carmo Lara, Maurício Trindade, Max Rosenmann, Ratinho Junior, Fernando de Fabinho, Nilmar Ruiz, Paulo Abi-Ackel, Givaldo Carimbão e Ivan Valente - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Giacobo, Carlos Sampaio e Chico Lopes. Compareceram, ainda, os Deputados Tonha Magalhães e Jerônimo Reis, não membros da Comissão. O Deputado José Carlos Araújo encaminhou expediente justificando as faltas ocorridas na quarta, quinta e sexta reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias sete, quatorze e quinze de março de dois mil e sete. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à "discutir sobre a qualidade do atendimento que as empresas prestam aos seus clientes antes, durante ou depois da venda", nos termos do Requerimento nº 006/07, do Deputado Cezar Silvestri, com a participação dos Senhores convidados Vítor Moraes Andrade, Coordenador Geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC-MJ; Paulo Coscarelli, representante do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro; Amauri Artimos da Matta, Presidente da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Defesa do Consumidor – MPCON; e Alexandre Diogo, Presidente do Instituto Brasileiro de Relações com os Clientes – IBRC. O Presidente comunicou aos Deputados que os Senhores Renato Menezello, do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor – Inadec, e Ana Ariolli, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Pro Teste, convidados para participarem da audiência pública, enviaram correspondências, que se encontram arquivadas na secretaria desta comissão, justificando suas ausências. Prosseguindo, convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Na seqüência, concedeu a palavra, para apresentação das exposições, sucessivamente, aos Senhores Vítor Moraes Andrade, Paulo Coscarelli, Alexandre Diogo e Amauri Artimus da Matta. O Presidente submeteu à consideração dos membros da Comissão solicitação das entidades ligadas às empresas de atendimento ao consumidor, para que fossem ouvidos pela Comissão a respeito de tema em debate. Manifestaram-se sobre a solicitação os Deputados Givaldo Carimbão, Ivan Valente, Paulo Abi-Ackel e Ana Arraes. Após as ponderações do Presidente e com a aquiescência dos membros da Comissão, usaram da palavra, por três minutos cada um, os Senhores Topázio Silveira Neto, Presidente do Conselho da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT; Roberto Meir, Presidente da Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente – Abrarec; Efraim Kapulski, Presidente da Associação Brasileira de Marketing Direto – Abemd; e Gustavo Almeida, Diretor de Negócios da empresa Montana. Em cumprimento ao disposto no art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Deputada Ana Arraes concedeu a palavra, para interpelação dos expositores, ao Deputado Cezar Silvestri – autor do Requerimento que deu origem à audiência pública. O Deputado Cezar Silvestri reassumiu a presidência e, dando continuidade às interpelações, concedeu a palavra aos Deputados Luiz Bassuma, Givaldo Carimbão, Ana Arraes, Ivan Valente e Eduardo da Fonte. Após as considerações finais dos convidados, o Presidente, em breve pronunciamento, discorreu sobre a necessidade da regulamentação dos serviços de atendimento ao consumidor, com a participação desta Comissão, das entidades de defesa do consumidor e do Ministério Público da União nos debates sobre a matéria, com o intuito de se estabelecer consenso entre os setores envolvidos com a proteção dos consumidores. Às treze horas e cinqüenta e um minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia vinte e oito de março, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, .......................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ................................................. Deputado Cezar Silvestri, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.