Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às doze horas e treze minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Cezar Silvestri – Presidente e Walter Ihoshi – Vice-Presidente; Antônio Cruz, Eduardo da Fonte, Fernando Melo, José Carlos Araújo, Léo Alcântara, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Ricardo Izar, Vinícius Carvalho, Ana Arraes, Barbosa Neto, Chico Lopes, Julio Delgado e Felipe Bornier - titulares; Celso Russomanno, Devanir Ribeiro, Leandro Vilela, Marcelo Guimarães Filho, Maria do Carmo Lara, Maurício Trindade, Max Rosenmann, Ratinho Junior, Fernando de Fabinho, Leandro Sampaio, Givaldo Carimbão e Ivan Valente - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Giacobo, Nelson Goetten e Carlos Sampaio. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada a "discutir sobre a ampla defesa do consumidor, após contestação sobre leitura indevida e pagamento antes do resultado da perícia, bem como reajuste das tarifas de energia elétrica praticadas pala Cia. Elétrica de Pernambuco – Celpe", nos termos do Requerimento nº 004/07, do Deputado Eduardo da Fonte, com a participação dos Senhores convidados Ricardo Vidinich, Superintendente de Regulação da Comercialização da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; Davi Antunes Lima, Superintendente de Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; e Ranilson Brandão Ramos, Diretor da Agência de Regulação de Pernambuco – Arpe. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Ato contínuo, concedeu a palavra ao Senhor Ricardo Vidinich para apresentação de sua exposição, oportunidade em que o Deputado Eduardo da Mata assumiu a presidência dos trabalhos. Em seguida, usou da palavra o Senhor Ranilson Brandão Ramos. Finda as exposições dos convidados, usou da palavra, para interpelá-los, o Deputado Fernando Ferro. O Deputado Cezar Silvestri reassumiu a presidência e, dando continuidade às interpelações, concedeu a palavra aos Deputados Eduardo da Fonte, Ana Arraes e Vinícius de Carvalho. Em atenção à solicitação de membros da Comissão, o Presidente concedeu a palavra aos Senhores Sérgio Leite e Teresinha Nunes, Deputados Estaduais de Pernambuco, e ao Senhor Frederico Arthur Maranhão Tavares de Lima, Diretor de Regulamentação Econômico Financeira da Agência de Regulação de Pernambuco – Arpe. Durante as réplicas dos convidados, o Deputado Eduardo da Mata assumiu a direção dos trabalhos. Ainda usou da palavra o Deputado Celso Russomanno para apresentação de questionamentos. Os debates contaram com a participação do Senhor Davi Antunes Lima, que prestou as informações necessárias sobre as questões referentes à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. O presidente agradeceu a presença dos convidados e Parlamentares e às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia vinte e oito de março, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. Durante os trabalhos, assumiu momentaneamente a Presidência a Deputada Ana Arraes. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, .......................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ................................................. Deputado Cezar Silvestri, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.