Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às dez horas e dezessete minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Cezar Silvestri – Presidente e Walter Ihoshi – Vice-Presidente; Antônio Cruz, Eduardo da Fonte, Fernando Melo, José Carlos Araújo, Léo Alcântara, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Ricardo Izar, Vinícius Carvalho, Ana Arraes, Barbosa Neto, Chico Lopes, Julio Delgado e Felipe Bornier – titulares; Celso Russomanno, Devanir Ribeiro, Leandro Vilela, Marcelo Guimarães Filho, Maria do Carmo Lara, Maurício Trindade, Max Rosenmann, Ratinho Junior, Fernando de Fabinho, Leandro Sampaio, Givaldo Carimbão e Ivan Valente - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Giacobo, Nelson Goetten e Carlos Sampaio. Compareceram, ainda, os Deputados Ciro Gomes, Fernando Coelho Filho, Marcelo Serafim, Henrique Fontana, Carlos Zarattini, Silvio Costa, Wolney Queiroz e Fernando Ferro. Abertos os trabalhos, foram aprovadas, sem restrições, as ATAS da quarta, quinta, sexta e sétimas reuniões, cujas leituras foram dispensadas, por terem sido distribuídas cópias. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 8/07 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre as tarifas bancárias e a rentabilidade das cadernetas de poupança". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Ivan Valente – autor, Henrique Fontana, Antonio Cruz, Luiz Bassuma, José Carlos Araújo, Ricardo Izar e Chico Lopes. Em votação, foi o Requerimento rejeitado. Passou-se à Verificação de Votação, solicitada pelos Deputados Ivan Valente, Barbosa Neto e Antonio Cruz. Votaram favoravelmente à matéria os Deputados Antonio Cruz, Eduardo da Fonte, Cezar Silvestri, Ana Arraes, Barbosa Neto, Julio Delgado e Ivan Valente; e, contrariamente, os Deputados Fernando Melo, José Carlos Araújo, Léo Alcântara, Luiz Bassuma, Ricardo Izar, Chico Lopes e Felipe Bornier. Anunciado o resultado da votação: empate, o Presidente anunciou a realização de nova votação. Tendo em vista acordo celebrado entre os membros da Comissão, foi o Requerimento aprovado, com a alteração, resultante do acordo, do teor da preposição em tela, ficando convertida a convocação em convite, e com a inclusão dos termos do Requerimento nº 12/07, do Deputado Chico Lopes, item 3-B da pauta em comento; 2) Requerimento nº 9/07 - do Sr. Walter Ihoshi – que "solicita realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir a segurança de vôo e o tráfego aéreo no Brasil, sendo convocado o Sr. Waldir Pires, Ministro de Estado da Defesa; e convidados a participar do debate os Srs. Ten. Brig. do Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica; o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Diretor-Presidente da Anac; e o Sr. Brig. José Carlos Pereira, Presidente da Infraero". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Walter Ihoshi – autor, Luiz Bassuma, Carlos Zarattini e José Carlos Araújo. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a alteração efetuada pelo autor de substituição do termo convocação por convite; 3) Requerimento nº 10/07 - dos Srs. Givaldo Carimbão e Ribamar Alves – que "solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater, discutir e achar caminhos para solucionar grave equívoco de receita Federal com relação às alíquotas da Pauta Fiscal dos refrigerantes e cerveja, com a presença dos convidados: o Sr. Secretário Nacional da Receita Federal e o Sr. Representante da Associação Brasileira de Bebidas". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Givaldo Carimbão – autor, Julio Delgado e José Carlos Araújo. Em votação, foi o Requerimento aprovado; 3-A) Requerimento nº 11/07 – do Sr. Chico Lopes – que "requer Audiência Pública a CDC, para discutir os reajustes, tanto anuais quanto referentes à mudança de faixa etária, principalmente para os consumidores que possuem contratos firmados antes da vigência da Lei dos Planos de Saúde, para a qual serão convidados representantes da ANS, do DPDC, do IDEC, do MPCON - Ministério Público de Defesa do Consumidor, da ADUSEPS - Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde – da ADECON - Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor, da OAB Nacional e OAB- Secção do Ceará, das empresas de planos de saúde (SUL AMÉRICA, UNIMED, BRADESCO, AMIL, ITAUSEG) e de entidades interessadas no tema". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Chico Lopes – autor e Luiz Bassuma. Em votação, foi o Requerimento aprovado; 3-B) Requerimento nº 12/07 – do Sr. Chico Lopes – que "requer Audiência Pública na CDC, para debater sobre as operações bancárias, envolvendo a majoração exorbitante das tarifas, refletindo no aumento substancial da lucratividade dos Bancos nos últimos 10 anos, para a qual serão convidados representantes do DPDC, da FEBRABAN, do Banco Central, do IDEC, do MPCON - Ministério Público de Defesa do Consumidor, da OAB Nacional, da Consultoria Austin Ratings, dos PROCON’S, dentre outras instituições interessadas no tema". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Chico Lopes – autor, Henrique Fontana, Antonio Cruz, Luiz Bassuma, José Carlos Araújo e Ricardo Izar. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com os seus termos agregados aos do Requerimento nº 8/07, do Deputado Ivan Valente, primeiro item da pauta em apreciação; 4) Projeto de Lei nº 4.664/04 – do Sr. Antonio Cambraia – que "proíbe a venda de álcool etílico 96º GL no País". Apensado o Projeto de Lei nº 6.320/05. Relator: Deputado Barbosa Neto. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 6.320/05, apensado. Retirado da pauta de ofício; 5) Proposta de Fiscalização e Controle nº 32/00 – do Sr. Fernando Ferro – que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, meio Ambiente e Minorias fiscalize a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, em sua atuação de fiscalização e acompanhamento das prestadoras de serviço de telecomunicações, em especial no que se refere à emissão de contas telefônicas, verificação de qualidade dos serviços e atendimento aos usuários". Relator: Deputado Júlio Delgado. Parecer: Relatório Final pelo arquivamento por ter alcançado seus objetivos. Retirado da pauta de ofício. Nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, passou-se à apreciação de Requerimento, do Deputado Eduardo da Mata, para inclusão de matéria na pauta para votação imediata. Com onze votos favoráveis e nenhum contrário, foi o Requerimento aprovado. Ato contínuo, deu-se início à votação extrapauta da seguinte proposição: Requerimento nº 13/07 - dos Srs. Eduardo da Fonte e Maurício Quintella Lessa - que "solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à "Prestação de Serviço e Preços das Tarifas de Energia Elétrica cobradas no Estado de Pernambuco e demais Estados da Federação", com a presença dos Senhores convidados: Ministro de Estado das Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva; Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, Elisabeth Farina; Secretária de Direito Econômico - SDE, do Ministério da Justiça, Mariana Tavares; Procurador da República no Estado de Pernambuco, Marcos Antonio da Silva Costa; Procurador Geral da República, Antônio Fernando de Barros e Silva de Souza; Presidente da OAB Nacional, Raimundo Cezar Britto Aragão; Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Jerson Kelman; e Presidente da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, José Humberto de Castro". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Chico Lopes, Givaldo Carimbão, Luiz Bassuma, Ana Arraes, Julio Delgado, Vinícius Carvalho e Fernando Ferro. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a substituição, dentre os convidados, do Senhor Procurador Geral da República e do Presidente da OAB Nacional, por um representante daquelas entidades; e com a inclusão de um representante da Organização Não Governamental Ilumina. Durante a reunião, o Presidente, ao referir-se à reunião de audiência pública que se realizaria a seguir, esclareceu aos Deputados que até às dezesseis horas do dia anterior o Presidente da Companhia Energética de Pernambuco - Celp confirmara presença àquele evento, cancelando-a posteriormente sem justificativa. Após ouvir os membros da Comissão, acrescentou que encaminharia ofício àquela autoridade em que registraria a indignação dos componentes deste Órgão Colegiado com o desrespeito com que a Comissão, em particular, e a Câmara dos Deputados haviam sido tratadas. Acrescentou que seria, ainda, dirigido ofício ao Diretor da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco por não ter respondido o convite que lhe fora formulado para participar da referida audiência pública. E, às doze horas e dez minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública a seguir, no mesmo plenário. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu..............................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,........................................................Deputado Cezar Silvestri, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.