Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às onze horas e trinta e um minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniram-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, a Comissão de Defesa do Consumidor e a de Minas e Energia, para realização de audiência pública conjunta. Compareceram pela Comissão de Defesa do Consumidor os Deputados Cezar Silvestri - Presidente, Giacobo e Walter Ihoshi – Vice-Presidentes; Eduardo da Fonte, Fernando Melo, José Carlos Araújo, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Nelson Goetten, Ricardo Izar, Vinícius Carvalho, Ana Arraes, Barbosa Neto, Chico Lopes, Julio Delgado e Felipe Bornier – titulares; Celso Russomanno, Leandro Vilela, Marcelo Guimarães Filho, Maria do Carmo Lara, Maurício Trindade, Max Rosenmann, Fernando de Fabinho, Nilmar Ruiz, Paulo Abi-Ackel, Givaldo Carimbão, Sérgio Brito e Ivan Valente - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Cruz, Léo Alcântara e Carlos Sampaio. Compareceram pela Comissão de Minas e Energia os Deputados Eduardo Valverde e Neudo Campos – Vice-Presidentes; Airton Roveda, Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Eduardo Gomes, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, João Pizzolatti, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Silvio Lopes e Simão Sessim – titulares; Chico D’angelo e Gervásio Silva – titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Vianna, Edmilson Valentim, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, Marcos Medrado, Rogerio Lisboa, rose de Freitas, Vander Loubet, Vicentinho Alves, Vitor Penido e Zé Geraldo. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia destinada à "discussão da política tarifária das concessionária e permissionárias do setor de energia elétrica do País", nos termos dos Requerimentos nºs 07/2007-CDC, do Deputado Chico Lopes; 13/2007-CDC, do Deputado Eduardo da Fonte; 10/2007-CME, do Deputado Fernando Ferro; e 11/2007-CME, do Deputado João Pizzolatti, com a presença dos Senhores convidados Davi Antunes Lima, Superintendente de Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; Vitor Morais Andrade, Coordenador Geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC; e Arli Pinto da Silva, Advogado representante da Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava - ACIG e da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP/PR. O Presidente comunicou aos membros da Comissão que foram convidados para participarem da audiência pública os Senhores José Humberto, Presidente da Acelpe; Luiz Carlos Guimarães, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee; e um representante do Grupo Rede, que encaminharam expedientes justificando suas ausências. Em resposta ao Deputado José Carlos Araújo, que questionara o caráter regional do tema da audiência pública, o Presidente esclareceu aos presentes que o Requerimento fora aprovado pela Comissão, não cabendo, pois, à Presidência opor-se à realização da reunião. Acrescentou que, durante os trabalhos, questões relacionadas a outros Estados poderiam ser abordadas. Por fim, defendeu que os assuntos tratados nas audiência pública tivessem uma abrangência mais ampla e destacou que, quanto ao Estado de Pernambuco, haveria em breve reajuste das tarifas de energia elétrica. Dando prosseguimento aos trabalhos, convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e discorreu sobre normas regimentais que orientam os trabalhos das reuniões de audiências públicas. O Deputado Fernando de Fabinho, ao se referir às ponderações do Deputado José Carlos Araújo, indagou se a reunião teria caráter nacional ou regional. O Presidente informou ao Parlamentar o caráter nacional da audiência pública e concedeu a palavra ao Deputado Julio Delgado, que ressaltou a validade do que seria discutido para todos os Estados do País. O Presidente comunicou aos Deputados que o Senhor Ronaldo Schuck, Secretário de Energia Elétrica do Ministério das Minas e Energia, informara que estava a caminho do plenário da Comissão. Também o Senhor Aurélio Virgílio Veiga Rios, Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Consumidor e Ordem Econômica), não compareceu à reunião por falecimento de membro de sua família. Em seguida, esclareceu que, tendo em vista solicitação do Deputado José Carlos Araújo para que as audiência públicas tenham abrangência nacional, fora incluídos no Requerimento de realização da audiência pública foram incluídos todos os Estados da federação. O Deputado Chico Lopes ressaltou que teria de atender o Estado do Ceará, pelo qual foi eleito. O Presidente acrescentou que havendo quatro Requerimentos aprovados sobre o mesmo tema, foram todos contemplados numa mesma audiência pública. Com a palavra, o Deputado João Pizzolatti esclareceu que, não obstante a preocupação com o Estado que representa, a intenção de seu Requerimento seria o entendimento dos mecanismos e critérios estabelecidos na elaboração da tarifa dos serviços de energia elétrica. O Deputado Eduardo da Mata ressaltou o interesse em debater os atos arbitrários praticados pela Celpe no Estado de Pernambuco. Retomando os trabalhos, o Presidente concedeu a palavra sucessivamente, para suas exposições, aos Senhores Davi Antunes Lima, Arli Pinto da Silva e Vitor Morais Andrade. Para interpelação dos expositores, o Presidente concedeu a palavra aos autores dos Requerimentos, Deputados Chico Lopes, João Pizzolatti e Eduardo da Fonte. Dando continuidade às interpelações, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado José Carlos Araújo, oportunidade em que transmitiu a presidência dos trabalhos à Deputado Ana Arraes, que, após as considerações desse Parlamentar, concedeu a palavra ao Deputado Vinícius Carvalho. O Deputado Cezar Silvestri reassumiu a presidência e concedeu a palavra aos Deputados Neudo Campos, Ana Arraes, Carlos Zarattinni, Maurício Rands Em atenção à solicitação do Deputado Eduardo da Mata, o Presidente comunicou aos Deputados que, tendo em vista a ausência do Presidente da Celpe em duas audiência públicas realizadas por esta Comissão sobre a questão de energia elétrica no País e, em particular, no Estado de Pernambuco, encaminharia ao Ministro de Minas e Energia Requerimento de Informação, solicitando aos Deputados daquele Estado que encaminhassem as irregularidades praticadas pela referida empresa de energia elétrica, para que fosse formalizado o requerimento em tela. Ainda com a palavra, sugeriu aos Deputados Estaduais de Pernambuco presentes no plenária que propusessem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembléia Legislativa pernambucana, para que o Presidente da Celpe fosse convocado para das as explicações necessárias sobre as irregularidades dessa concessionária de energia elétrica. Atendendo solicitação dos membros da Comissão, o Presidente autorizou a participação nos trabalhos dos Senhores Sérgio Leite e Teresinha Nunes, Deputados Estaduais de Pernambuco. Dando seqüência às réplicas dos convidados, concedeu a palavra ao Findas as considerações finais dos expositores, o Presidente agradeceu a presença de todos e submeteu à apreciação do Plenário a ATA da reunião, que foi, sem restrição, aprovada. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e vinte minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor para o dia vinte e cinco de abril, quarta-feira, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, integrarão este documento E, para constar, eu, .................................................................................................................................. Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, ........................................Deputado Cezar Silvestre, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.