Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às dez horas e quarenta e oito minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Cezar Silvestri – Presidente, Giacobo e Walter Ihoshi – Vice-Presidentes; Eduardo da Fonte, Fernando Melo, José Carlos Araújo, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Nelson Goetten, Ricardo Izar, Vinícius Carvalho, Ana Arraes, Barbosa Neto, Chico Lopes, Julio Delgado e Felipe Bornier – titulares; Leandro Vilela, Marcelo Guimarães Filho, Maria do Carmo Lara, Maurício Trindade, Max Rosenmann, Fernando de Fabinho, Nilmar Ruiz, Paulo Abi-Ackel, Givaldo Carimbão e Sérgio Brito - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Cruz, Léo Alcântara e Carlos Sampaio. Abertos os trabalhos, foram aprovadas, sem restrições, as ATAS da oitava e nona reuniões, cujas leituras foram dispensadas, por terem sido distribuídas cópias. Em atenção à manifestação do Deputado Julio Delgado sobre a priorização de temas importantes para o consumidor, com vistas à efetivação dos trabalhos desenvolvidos por este Órgão Técnico, o Presidente, ao acatar a proposta apresentada pelo Parlamentar, destacou a necessidade de normatização de todas as modalidades de serviços de atendimento ao consumidor, os Call Centers, acrescentando que caberia à Comissão a obrigação de apresentar proposta a tal feito, por meio de um grupo de trabalho presidido pelo Deputado Julio Delgado. A Deputado Ana Arraes ponderou a necessidade de esclarecimentos por parte das empresas de telefonia dos critérios que norteiam a instalação de linhas telefônicas, tendo em vista haver municípios que ainda não dispõem desses equipamentos. O Presidente solicitou à Deputada que encaminhasse à Comissão relação dos municípios que se encontram nessa situação, para que fosse formalizado ofício à Agência Nacional de Telecomunicação – Anatel com as indagações apresentadas pela Parlamentar. O Deputado José Carlos Araújo alertou os Deputados quanto aos compromissos assumidos pelas empresas de telefonia, quando da privatização dos órgãos de telecomunicações, expressos em protocolo de intenções, onde, por certo, estariam descritas as normas de fornecimento de serviços aos municípios brasileiros. O Deputado Givaldo Carimbão discorreu sobra a dificuldade de efetivação da universalização dos serviços telefônicos, em razão dos altos valores cobrados, e referiu-se, ainda, à permanência da assinatura básica na telefonia fixa e à mudança da aferição das ligações de pulso para minuto. Tendo em vista as questões referentes à assinatura básica terem sido discutidas na legislatura passada, o Presidente sugeriu aos Deputados Givaldo Carimbão e Julio Delgado que elaborassem requerimento solicitando a realização de audiência pública sobre o tema. Prosseguindo em sua alocução, lembrou aos Deputados que, durante a audiência pública sobre a conversão da tarifação de pulso para minuto, solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações fossem apresentados ao consumidor, por intermédio das contas telefônicas, nos primeiros seis meses da implantação das novas modalidades de medição, os dois planos: o básico e o alternativo, de modo a facilitar a escolha por parte do consumidor do que melhor se adeqüe ao seu perfil. Por fim, o Deputado Luiz Bassuma acrescentou que o Congresso Nacional não poderia se acomodar diante das questões referentes à telefonia. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 14/07 - do Sr. Vinícius Carvalho - que "requer que sejam convidados o Sr. Constantino Júnior - Presidente da GOL, o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi - Presidente-Diretor da ANAC e a Sr.ª Elizabeth Maria Mercier Querido Farina - Presidente do CADE a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o real impacto e possíveis prejuízos que a aquisição da empresa aérea VARIG pela GOL trará ao consumidor". Retirado de pauta de ofício. Nos termos do art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Walter Ihoshi, 3º Vice-Presidente, que deu seqüência aos trabalhos. 2) Requerimento nº 15/07 - do Sr. Cezar Silvestri - que "solicita a realização de audiência pública para obtenção de esclarecimentos acerca da cobrança de prestações, em particular por meio de boleto bancário, com a participação de representantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC-MJ, do Ministério Público do Consumidor - MPCON e o Coordenador do Fórum Nacional dos Procons". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Cezar Silvestri - autor, Luiz Bassuma e Ana Arraes. Em votação, foi o Requerimento aprovado. O Deputado Cezar Silvestri reassumiu a presidência e, dando continuidade à apreciação da pauta, submeteu à consideração da Comissão a seguinte proposição: 3) Proposta de Fiscalização e Controle nº 32/00 - do Sr. Fernando Ferro - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, em sua atuação de fiscalização e acompanhamento das prestadoras de serviço de telecomunicações, em especial no que se refere à emissão de contas telefônicas, verificação de qualidade dos serviços e atendimento aos usuários". Relator: Deputado Júlio Delgado. Parecer: Relatório Final pelo arquivamento por ter alcançado seus objetivos. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Julio Delgado. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Zarattini e Chico Lopes. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado. Às onze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião extraordinária de audiência pública a seguir, no mesmo plenário, com a participação da Comissão de Minas e Energia, para "discussão da política tarifária das concessionária e permissionárias do setor de energia elétrica do País". O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu....................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,......................................................Deputado Cezar Silvestri, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.