Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às onze horas e quatro minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Cezar Silvestri – Presidente, Carlos Sampaio – Vice-Presidente; Antônio Cruz, José Carlos Araújo, Léo Alcântara, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Nelson Goetten, Ricardo Izar, Vinícius Carvalho, Barbosa Neto, Chico Lopes, Julio Delgado e Felipe Bornier - titulares; Leandro Vilela, Marcelo Guimarães Filho, Maurício Trindade, Ratinho Junior, Bruno Araújo, Nilmar Ruiz e Paulo Abi-Ackel - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo da Fonte, Fernando Melo, Giacobo e Ana Arraes. Os Deputados Walter Ihoshi e Max Rosenmann encaminharam expedientes justificando suas ausências. Compareceu, ainda, o Deputado João Carlos Bacelar, não membro da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à "discussão dos reajustes, tanto anuais quanto referentes à mudança de faixa etária, principalmente para os consumidores que possuem contratos firmados antes da vigência da Lei dos Planos de Saúde", nos termos do Requerimento nº 11/2007, do Deputado Chico Lopes, com a presença dos Senhores convidados Fausto Pereira dos Santos, Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar; Vítor Morais Andrade, Coordenador Geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC-MJ; Renê Patriota, Coordenadora da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - Aduseps; e Marilena Lazzarini, Coordenadora Executiva do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor – IDEC. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Ato contínuo, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Fausto Pereira dos Santos, Vítor Morais Andrade, Renê Patriota e Marilena Lazzarini. Concluídas as exposições dos convidados, usaram da palavra, para interpelá-los, os Deputados Chico Lopes, Vinícius Carvalho e João Carlos Bacelar. Também participou dos debates o Deputado Cezar Silvestri para os necessários esclarecimentos acerca do tema em questão. Durante os debates, o Deputado João Carlos Bacelar, por não ser membro da Comissão, solicitou fosse convidado para participar das próximas audiências públicas sobre o tema em tela. Em atenção à manifestação do Deputado Carlos Bacelar, que destacara a ausência de representantes das empresas administradoras de planos de saúde, o Presidente esclareceu que os representantes dessas empresas externaram o desejo de participarem da audiência pública e acrescentou que outro evento poderia ser realizado com a presença dessas entidade. Com a palavra, o Deputado Chico Lopes aquiesceu a sugestão apresentada pelo Deputado Cezar Silvestri. O Senhor Vítor Morais Andrade comprometeu-se em encaminhar à Comissão pesquisa de todas as demandas dos órgãos de defesa do consumidor de todo o país em relação às empresas de planos de saúde. Após agradecer a presença de todos, o Presidente informou aos presentes que o diminuto número de Parlamentares presentes à reunião devia-se à realização de Sessão do plenário da Casa naquele instante. Acrescentou que, esperando contar com o apoio dos demais presidentes das Comissões Permanentes da Câmara, levaria ao Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados, sua preocupação quanto à realização de sessão da Câmara concomitantemente às reunião das comissões, principalmente às quartas-feiras, dia de intensos trabalhos, causando prejuízos aos trabalhos desses órgãos técnicos. E, às treze horas e treze minutos, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia vinte e oito de março, às dez horas, no plenário oito do Anexo I I. Durante os trabalhos, assumiu momentaneamente a Presidência o Deputado Chico Lopes . O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, ....................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ................................................. Deputado Cezar Silvestri, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.