Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às dez horas e trinta e cinco minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Cezar Silvestri – Presidente e Carlos Sampaio – Vice-Presidente; Antônio Cruz, José Carlos Araújo, Léo Alcântara, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Nelson Goetten, Ricardo Izar, Vinícius Carvalho, Barbosa Neto, Chico Lopes, Julio Delgado e Felipe Bornier – titulares; Leandro Vilela, Marcelo Guimarães Filho, Maurício Trindade, Ratinho Junior, Bruno Araújo, Nilmar Ruiz e Paulo Abi-Ackel - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo da Fonte, Fernando Melo, Giacobo e Ana Arraes. Os Deputados Max Rosenmann e Walter Ihoshi encaminharam expedientes justificando suas ausências. Abertos os trabalhos, foi aprovada, sem restrição, a ATA da décima reunião, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Ricardo Izar. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 14/07 - do Sr. Vinícius Carvalho - que "requer sejam convidados o Sr. Constantino Júnior - Presidente da GOL, o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi - Presidente-Diretor da ANAC e a Sr.ª Elizabeth Maria Mercier Querido Farina - Presidente do CADE a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o real impacto e possíveis prejuízos que a aquisição da empresa aérea VARIG pela GOL trará ao consumidor". Não foi deliberado; 2) Requerimento nº 17/07 - do Sr. Carlos Sampaio - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente e Diretores do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, o Sr. Presidente do SINCOELÉTRICO/SP, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a normatização, através da NBR 14136, do padrão de plugues e tomadas no país". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Carlos Sampaio – autor, Léo Alcântara e Julio Delgado. Em votação, foi o Requerimento aprovado; com a proposta apresentada pelo Deputado Julio Delgado de que seja convidado para participar da audiência pública, pelo Inmetro, o Senhor Alfredo Carlos O. Lobo, Diretor de Qualidade daquele Instituto, citado pelo Deputado Carlos Sampaio durante o encaminhamento da votação do Requerimento em tela; e 3) Projeto de Lei nº 476/07 - do Sr. Luiz Bassuma - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências". Relator: Deputado Barbosa Neto. Parecer: pela aprovação. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Barbosa Neto. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado. Às dez horas e quarenta e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião extraordinária de audiência pública a seguir, no mesmo plenário, para "discussão dos reajustes, tanto anuais quanto referentes à mudança de faixa etária, principalmente para os consumidores que possuem contratos firmados antes da vigência da Lei dos Planos de Saúde". O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu..............................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,......................................................Deputado Cezar Silvestri, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.