Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às dez horas e trinta e três minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Cezar Silvestri – Presidente, Carlos Sampaio e Giacobo – Vice-Presidentes; Antônio Cruz, Eduardo da Fonte, José Carlos Araújo, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Nelson Goetten, Ricardo Izar, Vinícius Carvalho, Barbosa Neto, Chico Lopes, Julio Delgado e Felipe Bornier – titulares; Celso Russomanno, Leandro Vilela, Maria do Carmo Lara, Maurício Trindade, Max Rosenmann, Ratinho Junior, Bruno Araújo, Fernando de Fabinho, Nilmar Ruiz, Givaldo Carimbão, Sérgio Brito e Ivan Valente - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Melo, Léo Alcântara e Ana Arraes. O Deputado Walter Ihoshi encaminhou expediente justificando sua ausência. Abertos os trabalhos, foram aprovadas, sem restrições, as ATAS da décima primeira e décima segunda reuniões, cujas leituras foram dispensadas, por terem sido distribuídas cópias. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 14/07 - do Sr. Vinícius Carvalho - que "requer sejam convidados o Sr. Constantino Júnior - Presidente da GOL, o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi - Presidente-Diretor da ANAC e o Sr.ª Elizabeth Maria Mercier Querido Farina - Presidente do CADE a comparecer a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre o real impacto e possíveis prejuízos que a aquisição da empresa aérea VARIG pela GOL trará ao consumidor". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Vinícius Carvalho – autor e Givaldo Carimbão. Em votação, foi o Requerimento aprovado; 2) Requerimento nº 19/07 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer inclusão da participação do Sr. Luiz Alberto Zanardi, Coordenador Técnico da Eletros – Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, para participar da Audiência Pública aprovada na sessão de 09 de maio de 2007, Conforme Requerimento nº 17/2007". Encaminhou a votação da matéria o Deputado Carlos Sampaio – autor. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a inclusão, ainda, dentre os convidados, do Senhor Humberto Barbato, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Elétricos e Eletrônicos; 3) Requerimento nº 20/07 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater, avaliar e apresentar soluções relativas ao tema "O Telemarketing ou call center e as relações trabalhistas como qualidade da prestação dos serviços"". Encaminhou a votação da matéria o autor, Deputado Julio Delgado. Em votação, foi o Requerimento aprovado; 4) Projeto de Lei nº 5.909/01 - do Senado Federal – que "acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticas e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências", para determinar que medicamentos em determinadas apresentações sejam vendidos à granel, na quantidade indicada na prescrição". Relator: Deputado Carlos Sampaio. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Carlos Sampaio. Discutiram a matéria os Deputados Antônio Cruz, José Carlos Araújo e Givaldo Carimbão. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado; 5) Projeto de Lei nº 4.664/04 - do Sr. Antonio Cambraia - que "proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País". Apensado o Projeto de Lei nº 6.320/05. Relator: Deputado Barbosa Neto. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Fernando de Fabinho, José Carlos Araújo e Givaldo Carimbão. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e doze minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião extraordinária de audiência pública a seguir, no mesmo plenário, para "discussão das tarifas bancárias, rentabilidade das cadernetas de poupança e o aumento substancial da lucratividade dos bancos nos últimos 10 anos". O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu..............................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,......................................................Deputado Cezar Silvestri, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.