Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às dez horas e quarenta e um minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Cezar Silvestri – Presidente, Carlos Sampaio e Walter Ihoshi – Vice-Presidentes; Antônio Cruz, Eduardo da Fonte, Fernando Melo, José Carlos Araújo, Léo Alcântara, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Ricardo Izar, Vinícius Carvalho, Ana Arraes, Barbosa Neto, Chico Lopes, Julio Delgado e Felipe Bornier – titulares; Devanir Ribeiro, Maria do Carmo Lara, Maurício Trindade, Max Rosenmann, Miguel Corrêa Jr., Ratinho Junior, Fernando de Fabinho, Nilmar Ruiz, Givaldo Carimbão e Ivan Valente - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Giacobo e Nelson Goetten. Compareceram, ainda, os Deputados Milton Monti, Silvinho Peccioli e Darcísio Perondi. Abertos os trabalhos, foram aprovadas, sem restrições, as ATAS da décima terceira e décima quarta reuniões, cujas leituras foram dispensadas, por terem sido distribuídas cópias. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 22/07 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre a evolução das tarifas bancárias e a alteração na forma de cálculo da rentabilidade das cadernetas de poupança, em face dos direitos dos consumidores". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Ivan Valente – autor, Milton Monti, José Carlos Araújo, Vinícius Carvalho, Luiz Bassuma, Devanir Ribeiro, Givaldo Carimbão, Ana Arraes, Antônio Cruz e Carlos Sampaio. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a alteração de convocação para convite. Ao informar aos Deputados que mantivera contato telefônico com o Ministro da Fazenda, oportunidade em que aquela autoridade se colocou à disposição da Comissão, o Presidente esclareceu que formularia o convite ao Ministro, oferecendo-lhe duas datas para a realização da reunião de audiência pública: dia treze e vinte do próximo mês de junho; 1A) Requerimento nº 24/07 - do Sr. Vinícius Carvalho - que "solicita que seja convocado o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN, a fim de prestar esclarecimentos sobre as irregularidades praticadas pelos bancos na cobrança de tarifas bancárias". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Vinícius Carvalho – autor e Carlos Sampaio. Em razão da sugestão apresentada pelo Deputado Carlos Sampaio do comparecimento do Presidente do Banco Central na mesma reunião de audiência pública em que estaria presente o Ministro da Fazenda, o que converteria a convocação em convite, foi o Requerimento Retirado de pauta, a requerimento do autor, para que aquele Presidente fosse consultado acerca da proposta em tela; 2) Requerimento nº 21/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "solicita sejam convidados os Senhores Presidentes e Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool - ABRASPEA para discutir a comercialização de álcool líquido". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Fernando de Fabinho – autor, José Carlos Araújo e Ana Arraes. Em votação, foi o Requerimento aprovado; 3) Requerimento nº 18/07 - do Sr. Walter Ihoshi - que "requer que sejam convidados, na Comissão de Defesa do Consumidor, os Srs. Luiz Fernando Edmond - Diretor-Geral da Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, do Sr. José Sousa Cintra, proprietário das Cervejarias Cintra Indústria e Comércio Ltda., e da Sr.ª Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, Presidente do CADE, para esclarecimentos sobre a aquisição das Cervejarias Cintra Indústria e Comércio Ltda. pela AMBEV". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Walter Ihoshi – autor, Eduardo da Fonte e Léo Alcântara. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a presença de representante de órgão de defesa do consumidor, além dos convidados constantes do Requerimento em questão; 4) Requerimento nº 16/07 - dos Srs. Cezar Silvestri e Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública, com a presença de representantes do CADE, BRASILCON e Órgão de Defesa do Consumidor, a fim de prestarem esclarecimentos sobre os atos de concentração no mercado de cervejaria no Brasil". Foi o Requerimento aprovado, nos termos da deliberação do Requerimento nº 18/07, do Deputado Walter Ihoshi; e 5) Requerimento nº 23/07 - do Sr. Luiz Bassuma - que "requer Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 342/2007 que dispõe sobre a regulamentação de Ouvidorias, com a presença dos seguintes Senhores convidados: Eliana Pinto – Ouvidora Geral da União; Deputado Federal Carlos Sampaio – Ouvidor Geral da Câmara dos Deputados; João Elias de Oliveira – Presidente da Associação Brasileira de Ouvidores - ABO; Raimundo Benone Franco – Presidente Nacional do Fórum de Ouvidores do Setor de Energia; Marilena Lazzarini – Coordenadora Executiva do IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor); e Odon Bezerra Sobrinho Cavalcanti – Coordenador do Fórum Nacional dos Procons". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Luiz Bassuma – autor e Carlos Sampaio. Em votação, foi o Requerimento aprovado. O Presidente deu conhecimento ao Plenário de Requerimento, despachado pela Presidência da Casa, em que são concedidas dez sessões para apreciação do Projeto de Lei nº 728/99 – do Sr. Corauci Sobrinho – que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias demonstrarem, nos extratos de movimentação de seus clientes, todos os encargos, despesas e taxas, e dá outras providências", cujo prazo para apreciação na Comissão vencera. Ponderou, ainda, a necessidade da deliberação de requerimento para inclusão da matéria na pauta para votação imediata, o qual deixou de ser apresentado, tendo em vista a manifestação do Deputado José Carlos Araújo, que, ao ressaltar o transcurso do prazo para apresentação de emendas ao substitutivo apresentado ao Projeto de Lei pelo Relator, considerou a oportunidade de os Parlamentares alterarem o referido Substitutivo. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e dezesseis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião extraordinária de audiência pública a seguir, no mesmo plenário, para "esclarecimentos sobre a normatização, através da NBR 14136, do padrão de plugues e tomadas no país". O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,..................................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,......................................................Deputado Cezar Silvestri, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.