Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às dez horas e trinta e cinco minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Cezar Silvestri – Presidente e Walter Ihoshi – Vice-Presidente; Antônio Cruz, José Carlos Araújo, Léo Alcântara, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Nelson Goetten, Ricardo Izar, Vinícius Carvalho, Ana Arraes, Barbosa Neto, Chico Lopes, Julio Delgado e Felipe Bornier – titulares; Leandro Vilela, Maurício Trindade, Max Rosenmann, Bruno Araújo, Fernando de Fabinho, Givaldo Carimbão e Ivan Valente - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo da Fonte, Fernando Melo, Giacobo e Carlos Sampaio. Abertos os trabalhos, foram aprovadas, sem restrições, as ATAS da décima quinta e décima sexta reuniões, cujas leituras foram dispensadas, por terem sido distribuídas cópias. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 24/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "solicita que seja convocado o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN, a fim de prestar esclarecimentos sobre as irregularidades praticadas pelos bancos na cobrança de tarifas bancárias". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Vinícius Carvalho – autor, José Carlos Araújo e Chico Lopes. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com alteração de convocação para convite. Durante a discussão deste item, o Presidente confirmou a presença do Ministro da Fazenda na reunião do dia vinte de junho, às dez horas, e informou aos Deputados que manteria tratativas com o Banco Centra do Brasil para que o Senhor Henrique Meirelles, Presidente daquele Órgão, comparecesse à mesma reunião, conforme fora sugerido pelos membros da Comissão. 2) Requerimento nº 25/07 - do Sr. Bruno Araújo - que "propõe a realização de audiência Pública para debater o tema QUEBRA DE PATENTE DE MEDICAMENTOS, com as presenças do Dr. Jorge Raimundo, representante da INTERFARMA, Dr. Dante Alario, representante da ALANAC e Dr. David Uipi, representante da Sociedade Médica, bem como de representantes da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, do INPI do Ministério do Desenvolvimento e da FAPESP". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Bruno Araújo – autor, Léo Alcântara e Chico Lopes. Em votação, foi o Requerimento aprovado; 3) Projeto de Lei nº 1.765/03 - da Sra. Maninha - que "estabelece normas para recolhimento e reembolso de embalagens e dá outras providências". Apensado o Projeto de Lei nº 2.429/03. Relator: Deputado Julio Delgado. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 2.429/03, apensado. Retirado de pauta de ofício; 4) Projeto de Lei nº 22/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências". Relator: Deputado Julio Delgado. Parecer: pela aprovação, com emendas. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Julio Delgado. Discutiram a matéria os Deputados Antônio Cruz e José Carlos Araújo. Foi concedida vista ao Deputado Antônio Cruz; e 6) Projeto de Lei nº 316/07 - do Sr. Izalci - que "dispõe sobre a proibição de discriminação em razão da idade nos casos que menciona, e dá outras providências". Relator: Deputado Léo Alcântara. Parecer: pela aprovação. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Léo Alcântara. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Bassuma, José Carlos Araújo, Vinícius Carvalho, Antônio Cruz e Chico Lopes. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado, com complementação de voto. Deixaram de ser apreciados os seguintes itens da pauta: 5) Projeto de Lei nº 207/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula". Relatora: Deputada Ana Arraes. Parecer: pela aprovação; e 2^A) Requerimento nº 27/07 - da Sra. Ana Arraes - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão, avaliação e apresentação de soluções para os inúmeros problemas com as empresas de assistências técnicas autorizadas e especializadas, que não prezam pela qualidade e segurança dos serviços prestados". Durante os trabalhos, o Presidente, ao se referir à determinação da Presidência da Casa para que as audiências públicas sejam realizadas às quintas-feiras, externou sua preocupação quanto ao excessivo número de solicitações de realização de reuniões dessa natureza e sugeriu uma triagem, com a participação dos membros da Comissão, com vistas a reduzir a quantidade desses eventos. Por fim, manifestou-se sobre o diminuto número de parlamentares que têm comparecido às audiência públicas. E, nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e dois minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública para o dia seis de junho, às dez horas, no plenário oito do Anexo II, para "obtenção de esclarecimentos acerca da cobrança de prestações, em particular por meio de boleto bancário". O início dos trabalhos foi presidido pelo Deputado Walter Ihoshi – 3º Vice-Presidente. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,..................................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,......................................................Deputado Cezar Silvestri, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.