Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às dez horas e vinte e nove minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Cezar Silvestri – Presidente; José Carlos Araújo, Léo Alcântara, Luiz Bassuma, Nelson Goetten, Ana Arraes, Barbosa Neto, Chico Lopes e Felipe Bornier - titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Cruz, Eduardo da Fonte, Fernando Melo, Giacobo, Luiz Bittencourt, Ricardo Izar, Vinícius Carvalho, Carlos Sampaio, Walter Ihoshi e Julio Delgado. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à "obtenção de esclarecimentos acerca da cobrança de prestações, em particular por meio de boleto bancário", nos termos do Requerimento nº 15/07, do Deputado Cezar Silvestri, com a presença do Senhor convidado Ricardo Morishita Wada, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC-MJ. O Presidente convidou o expositor para tomar assento à Mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Em seguida, concedeu a palavra ao Senhor Ricardo Morishita Wada para sua exposição. Usaram da palavra, no período das interpelações, os Deputados Cezar Silvestri e Chico Lopes. À propósito da manifestação do Deputado Chico Lopes, o Presidente esclareceu aos Deputados que o Presidente do Banco Central do Brasil compareceria à Comissão no dia vinte de junho, na audiência pública em que estaria presente o Ministro da Fazenda. Prosseguindo em sua alocução, lamentou a realização das audiências públicas às quintas-feiras, conforme determinação da Presidência da Casa, acrescendo que nesse dia, não havendo sessão deliberativa no plenário, os Parlamentares costumam retornar às suas bases. Durante suas considerações finais, o Senhor Ricardo Morishita solicitou que fosse encaminhado ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor ofício da Comissão dando conta das irregularidades praticas pelas empresas citadas pelo Presidente ao longo da reunião – Marisa, C&A, Riachuelo e Extra Supermercados, no que diz respeito à cobrança por meio de boleto bancário, para que aquele Departamento pudesse tomar as providências cabíveis. Ainda se pronunciaram sobre o tema objeto da audiência pública os Deputados Ana Arraes e Luiz Bassuma. O Presidente agradeceu a todos pela presença e, nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinco minutos, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia seis de junho, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, ..........................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ................................................. Deputado Cezar Silvestri, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.