Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às dez horas e cinqüenta e um minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Cezar Silvestri – Presidente e Walter Ihoshi – Vice-Presidente; Antônio Cruz, Eduardo da Fonte, Fernando Melo, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Nelson Goetten, Ricardo Izar, Tonha Magalhães, Vinícius Carvalho, Barbosa Neto, Chico Lopes, Julio Delgado e Felipe Bornier – titulares; Celso Russomanno, Leandro Vilela, Maria do Carmo Lara, Max Rosenmann, Ratinho Junior, Bruno Araújo, Fernando de Fabinho, Givaldo Carimbão e Ivan Valente. Deixaram de comparecer os Deputados Giacobo, José Carlos Araújo, Léo Alcântara, Carlos Sampaio e Ana Arraes. Compareceram, ainda, os Deputados Vicente Arruda, Antônio Palocci, Jilmar Tatto, Fábio Ramalho, Alfredo Kaefer e Rocha Loures, não membros da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à obtenção de "esclarecimentos sobre a evolução das tarifas bancárias e a alteração na forma de cálculo da rentabilidade das cadernetas de poupança, em face dos direitos dos consumidores e irregularidades praticadas pelos bancos na cobrança de tarifas bancárias", nos termos dos Requerimentos nºs. 22/07, do Deputado Ivan Valente, e 24/07, do Deputado Vinícius Carvalho, com a presença dos Senhores convidados Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, e Henrique de Campos Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil. Presentes à Mesa os expositores, o Presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Em seguida, concedeu a palavra aos convidados, que, após suas explanações, foram interpelados pelos Deputados Ivan Valente, Vinícius Carvalho, Luiz Bassuma, Nelson Goetten, Chico Lopes, Celso Russomanno, Walter Ihoshi, Fernando Melo e Antônio Palocci. Com a palavra, o Presidente, Deputado Cezar Silvestri, ao ressaltar as atitudes das instituições bancárias que ferem o Código de Defesa do Consumidor, apresentou às autoridades convidadas, em nome da Comissão, as seguintes sugestões para melhoria do relacionamento das instituições financeiras com os consumidores: Limitação do número de tarifas, além da uniformização de sua nomenclatura; Criação de taxa efetiva anual, na qual seriam incluídos os encargos que são repassados aos consumidores; Revogação do art. 2º da Resolução nº 3401, de 6 de setembro de 2006, que possibilita aos bancos a cobrança de taxa pela antecipação das prestações referentes a empréstimos concedidos pelas instituições financeiras; alteração da validade do cadastro portável de um para cinco anos; mudança da periodicidade da correção das tarifas bancárias - de mensal para anual; e divulgação por parte do Banco Central da portabilidade dos cadastros, dos créditos e das contas de salários, bem como da ilegalidade da cobrança pela emissão de boleto bancário. Ao longo da reunião, foi acordada, entre o Ministro da Fazenda, o Presidente do Banco Central e a Presidência da Comissão, a criação de grupo de trabalho formado por membros da Comissão e técnicos daqueles Órgãos para discussão das questões relacionadas às tarifas bancárias. Durante os Debates, o Deputado Vinícius Carvalho sugeriu ao Presidente do Banco Central fosse elaborada tabela comparativa dos serviços bancários para ser afixada nas agências dos bancos e inserida no sítio da Internet daquela instituição. Após as considerações finais das autoridades convidadas, o Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, às quatorze horas e nove minutos, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia vinte e sete de junho, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, ........................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ................................................. Deputado Cezar Silvestri, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.