Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às dez horas e trinta e um minutos, no plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Cezar Silvestri – Presidente, Carlos Sampaio e Walter Ihoshi – Vice-Presidentes; Antônio Cruz, José Carlos Araújo, Luiz Bassuma, Vinícius Carvalho, Ana Arraes, Chico Lopes, Julio Delgado e Felipe Bornier – titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo da Fonte, Fernando Melo, Giacobo, Léo Alcântara, Luciana Costa, Luiz Bittencourt, Nelson Goetten, Ricardo Izar, Tonha Magalhães e Barbosa Neto. Compareceu, ainda, o Deputado Sérgio Barradas Carneiro, não membro da Comissão. Abertos os trabalhos pelo Deputado Luiz Bassuma, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública para "debater o Projeto de Lei n° 342/2007 que dispõe sobre a regulamentação de Ouvidorias", nos termos do Requerimento nº 23/2007, do Deputado Luiz Bassuma, com a presença dos Senhores convidados Aristóteles dos Santos, representante da Ouvidoria Geral da União; Raimundo Benoni Franco, Presidente Nacional do Fórum de Ouvidores do Setor de Energia; e Sara Saegue Ximenes, Secretária Executiva do Fórum Nacional dos Procons. o Presidente, Deputado Luiz Bassuma, Relator do Projeto de Lei em tela, manifestou-se acerca da importância da matéria na resolução de questão que tanto incômodo causa aos consumidores e, em seguida, convidou os expositores para tomarem assento à Mesa. Com a palavra, o Deputado Carlos Sampaio, Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados, apresentou suas escusas por não permanecer presente à reunião, em razão de ser o Relator de todas as proposições que promovem alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre as quais ocorria naquele momento audiência pública em outro Órgão Técnico da Casa. O Presidente comunicou aos membros da Comissão a presença em plenário do Deputado Sérgio Barradas Carneiro, autor do Projeto de Lei em comento, e concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Aristóteles dos Santos e Sara Saegue Ximenes para suas exposições. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente da Comissão, Deputado Cezar Silvestri, que assumira a direção da reunião, concedeu a palavra ao Senhor Raimundo Benine Franco, que comunicou aos Parlamentares ter sido indicado para representar o Fórum de Ouvidores dos Serviços Públicos de Energia das Regiões Sul e Sudeste e o Fórum de Ouvidores das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, conforme fax entregue na oportunidade à presidência da Comissão. Concluídas as explanações dos convidados, usaram da palavra no período das interpelações os Deputados Luiz Bassuma, Ana Arraes, Sérgio Carneiro, Julio Delgado e Cezar Silvestri. Após as considerações finais dos convidados, o Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, às doze horas e dezenove minutos, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia vinte e dois de agosto, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. Lembrou, ainda, os membros da Comissão da primeira reunião do Grupo de Trabalho das Tarifas Bancárias a realizar-se no dia 21 de agosto, às quinze horas. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, .....................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos e Leão Maia, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ................................................. Deputado Cezar Silvestri, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.