Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às dez horas e trinta e oito minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Cezar Silvestri – Presidente, Carlos Sampaio e Walter Ihoshi – Vice-Presidentes; Eduardo da Fonte, Fernando Melo, José Carlos Araújo, Léo Alcântara, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Ricardo Izar, Tonha Magalhães, Vinícius Carvalho, Ana Arraes, Barbosa Neto, Chico Lopes, Julio Delgado e Felipe Bornier – titulares; Leandro Vilela, Marcelo Guimarães Filho, Max Rosenmann, Ratinho Junior, Bruno Araújo, Fernando de Fabinho, Nilmar Ruiz, Givaldo Carimbão e Ivan Valente - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Cruz, Giacobo e Nelson Goetten. Justificou sua ausência o Deputado Leandro Sampaio. Foram, ainda, justificadas as ausências dos Deputados Antônio Cruz, nas reuniões dos dias sete e quinze de março e trinta e um de maio; Eduardo da Fonte, nas reuniões dos dias quatorze de março, nove e trinta de maio, quinze de agosto à tarde e dezesseis de agosto pela manhã; Vadão Gomes, nas reuniões dos dias quatorze e vinte e oito de fevereiro, sete, quatorze e quinze de março; e Luciana Costa, nas reuniões dos dias quinze e dezesseis de agosto. Abertos os trabalhos, foram aprovadas, sem restrições, as ATAS da vigésima quinta e vigésima sexta reuniões, cujas leituras foram dispensadas, por terem sido distribuídas cópias. Em seguida, o Presidente informou aos membros da Comissão que, a partir daquela data, em rigoroso cumprimento dos prazos regimentais, seriam designados Relatores Substitutos para as proposições que constassem da pauta por três reuniões em razão da ausência de seus Relatores, para que as matérias tivessem andamento na Comissão, evitando-se, desta feita, o seu encaminhamento à Comissão seguinte sem a manifestação deste Órgão Técnico, conforme o ocorrido no semestre anterior. Acrescentou que o procedimento em comento já fora adotado na reunião deliberativa antecedente. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou haver sobre a mesa Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Sampaio, solicitando preferência para votação do Requerimento nº 47/07, do mesmo Deputado, item quatro da pauta. Em votação, foi o Requerimento aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente procedeu à apreciação da pauta: 4) Requerimento nº 47/07 - do Sr. Carlos Sampaio - que "solicita que seja requerido ao Presidente desta Casa a redistribuição à Comissão de Defesa do Consumidor do Projeto de Lei nº 5.534, de 2005". Encaminhou a votação da matéria o Deputado Carlos Sampaio - autor. Em votação, foi o Requerimento aprovado; Durante sua manifestação, o Deputado Carlos Sampaio, ao apresentar suas escusas por estar ausente à reunião deliberativa anterior, aquiesceu a decisão da presidência de designar a Deputada Ana Arraes Relatora Substituta de proposição cuja relatoria lhe fora atribuída inicialmente; 1) Requerimento nº 39/07 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro das Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados pelas Operadoras de Canais Fechados – TV por assinatura, em face dos direitos dos consumidores". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Ivan Valente – autor, Léo Alcântara, Chico Lopes, Carlos Sampaio, Fernando Melo, José Carlos Araújo, Julio Delgado, Walter Ihoshi e Vinícius Carvalho. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a substituição do termo convocação por convite; 2) Requerimento nº 42/07 - do Sr. Léo Alcântara - que "solicita seja convidado para audiência pública, o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), onde se discutirá assunto constante de Consulta Pública n° 69, de 11 de julho de 2007". Encaminhou a votação da matéria o autor, Deputado Léo Alcântara. Em votação, foi o Requerimento aprovado; 3) Requerimento nº 46/07 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater e avaliar os procedimentos do recall dos brinquedos da empresa Mattel do Brasil". Encaminhou a votação da matéria o Deputado Carlos Sampaio. Em votação, foi o Requerimento aprovado; e 5) Requerimento nº 48/07 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater e avaliar questões relativas aos limites legais para a regulamentação da propaganda comercial". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Julio Delgado - autor e José Carlos Araújo. Em votação, foi o Requerimento aprovado. Deixaram de ser apreciados os seguintes itens da pauta: 6) Projeto de Lei nº 4.476/04 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais". Relatora: Deputada Ana Arraes. Parecer: pela rejeição; 7) Projeto de Lei nº 731/07 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 8.078 - Código de Defesa do Consumidor, de 11 de setembro de 1990". Relator: Deputado Max Rosenmann. Parecer: pela aprovação, com substitutivo; e 8) Projeto de Lei nº 1.073/07 - do Sr. Bruno Araújo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as administradoras de cartões de crédito emitirem comprovante negativo da operação". Relator: Deputado Antônio Cruz. Parecer: pela aprovação. Durante os trabalhos, ao indagar da presidência sobre a indicação dos Relatores Substitutos, o Deputado Bruno Araújo solicitou que, persistindo a ausência do Relator do Projeto de Lei nº 731/07, que já constava da pauta por três reuniões, fosse designado relator da referida Proposição. E o Deputado Walter Ihoshi comunicou aos Deputados que o Grupo Parlamentar Brasil-Japão estaria recepcionando, na sexta-feira daquela semana, comitiva de Deputados japoneses da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia daquele país, estendendo a todos convite para participarem do evento. Em atenção ao Deputado Julio Delgado, que considerara a dificuldade de o Relator Substituto se pronunciar acerca de parecer com substitutivo exarado por outro Parlamentar, o Presidente reiterou os procedimentos que seriam adotados nas reuniões seguintes. Às onze horas e trinta e sete minutos, tendo em vista o início da Ordem do Dia da Sessão da Câmara dos Deputados, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia vinte e nove de agosto, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,........................................................................................................................... Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,...................................................Deputado Cezar Silvestri, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.