Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às quinze horas e vinte e um minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Cezar Silvestri – Presidente e Walter Ihoshi – Vice-Presidente; José Carlos Araújo, Léo Alcântara, Luciana Costa, Vinícius Carvalho, Ana Arraes, Barbosa Neto, Chico Lopes, Julio Delgado e Felipe Bornier – titulares; Fernando de Fabinho e Nilmar Ruiz. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Cruz, Eduardo da Fonte, Fernando Melo, Giacobo, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Nelson Goetten, Ricardo Izar, Tonha Magalhães e Carlos Sampaio. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública para debate da "comercialização de álcool líquido", nos termos do Requerimento nº 21/2007, do Deputado Fernando de Fabinho, com a presença dos Senhores convidados José Carlos Balbi de Rezende, Presidente da Associação Brasileira de Produtores e Envasadores de Álcool – Abraspea; e Tânia Costa Pich, Gerente Geral de Saneantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos das audiências pública. Ato contínuo, dando início às apresentações dos convidados, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores José Carlos Balbi de Rezende e Tânia Costa Pich. Nesse período, autorizado pela presidência, usou da palavra o Senhor Ari Alcântara, Assessor Técnico da Abraspea. Findas as considerações iniciais dos convidados, usaram da palavra para interpelá-los os Deputados Fernando de Fabinho, Vinícius Carvalho e Walter Ihoshi. Após as considerações finais dos expositores, o Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e trinta e nove minutos, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública para o dia trinta de agosto, às dez horas, no plenário cinco do Anexo II, para "debate do Projeto de Lei n.° 5921, de 2001, do Deputado Luiz Carlos Hauly que acrescenta novo dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.° 8.078/1990) - Publicidade Infantil". O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, .............................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ................................................. Deputado Cezar Silvestri, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.