Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às dez horas e vinte e oito minutos, no plenário cinco do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Cezar Silvestri – Presidente; Fernando Melo, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Vinícius Carvalho, Ana Arraes, Barbosa Neto, Chico Lopes, Julio Delgado e Felipe Bornier – titulares; Maria do Carmo Lara, Max Rosenmann e Sérgio Brito. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Cruz, Eduardo da Fonte, Giacobo, José Carlos Araújo, Léo Alcântara, Luiz Bittencourt, Nelson Goetten, Ricardo Izar, Tonha Magalhães, Carlos Sampaio e Walter Ihoshi. Compareceram, ainda, os Deputados Luiz Carlos Hauly e Rita Camata, não membros da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada ao " debate do Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, do Deputado Luiz Carlos Hauly, que "acrescenta novo dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) - Publicidade Infantil"", nos termos do Requerimento nº 30/07, da Deputada Maria do Carmo Lara, com a presença dos Senhores convidados Ricardo Moretzsohn, Representante do Conselho Federal de Psicologia; Isabella Vieira Machado Henriques, Coordenadora do Projeto Criança & Consumo - representante da Agência Nacional de Defesa da Infância – Andi; Gilberto C. Leifert, Presidente do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária – Conar; Stalmir Vieira, Representante da Associação Brasileira de Agências de Publicidade – Abap; e Noemi Friske Momberger, advogada e Pesquisadora Especialista em Publicidade Infantil, Autora do Livro: A Publicidade Dirigida às Crianças e Adolescentes - Regulamentações e Restrições. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Ato contínuo, concedeu a palavra, sucessivamente, para suas explanações, aos Senhores Ricardo Moretzsohn, Isabella Vieira Machado Henriques e Gilberto C. Leifert. O Presidente registrou o agradeceu a presença em plenário de representantes de diversas entidades da sociedade civil organizada e de órgãos públicos, que participavam do Encontro Regional Centro-Oeste – Quem Financia A Baixaria É Contra A Cidadania, evento que se realizava nas dependências da Câmara dos Deputados. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Stalmir Vieira, oportunidade em que passou a presidência da reunião à Deputada Maria do Carmo Lara. Finda a exposição desse convidado, a Presidente anunciou a presença dos outros representantes de segmentos da sociedade que participavam do Encontro anteriormente referido e concedeu a palavra à última expositora, Senhora Noemi Friske Momberger. Encerradas as apresentações dos convidados, usaram da palavra no período destinado às interpelações os Deputados Luiz Carlos Hauly, Rita Camata, Luiz Bassuma e Vinícius Carvalho. Com autorização da presidência, usaram da palavra durante os debates os Senhores Agostinos e Rogério Tomás, da Interpolis. Ainda manifestou-se sobre o tema a Deputada Maria do Carmo Lara. Após as considerações finais dos convidados, a Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, às treze horas e quinze minutos, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública para o dia doze de setembro, às dez horas, no plenário oito do Anexo II, para "debate do Projeto de Lei nº 949 de 2007, de autoria do Deputado Fernando Coruja, que "cria o Estatuto de Defesa do Usuário do Transporte Aéreo e dá outras providências". O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, ......................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ................................................. Deputado Cezar Silvestri, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.