Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e cinqüenta minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Cezar Silvestri – Presidente, Carlos Sampaio e Walter Ihoshi – Vice-Presidentes; Luciana Costa, Nelson Goetten, Vinícius Carvalho, Ana Arraes, Barbosa Neto, Chico Lopes e Julio Delgado – titulares; Celso Russomanno e Nilmar Ruiz - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Cruz, Eduardo da Fonte, Fernando Melo, Giacobo, José Carlos Araújo, Léo Alcântara, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Ricardo Izar, Tonha Magalhães e Felipe Bornier. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada ao "debate e avaliação dos procedimentos do recall dos brinquedos da empresa Mattel do Brasil", nos termos do Requerimento nº 46/07, do Deputado Julio Delgado, com a presença dos Senhores convidados Alejandro Rivas, Presidente da Mattel do Brasil; Ricardo Morishita Wada, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC-MJ; Alfredo Carlos O. Lobo, Diretor de Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro; e Paulo Benzatti, Diretor Comercial da Gulliver do Brasil. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Ato contínuo, manifestou-se sobre o Código de defesa do Consumidor, que completava dezessete anos de sua aprovação, oportunidade em que congratulou-se com todos que trabalham na Comissão e nos órgãos e entidades de defesa do consumidor, acrescentando ser uma grande conquista para o País a criação do referido Código, que reputou ser uma das leis de maior amplitude em defesa da cidadania brasileira. Dando continuidade aos trabalhos, concedeu a palavra ao Senhor Ricardo Morishita Wada para sua exposição. Tendo em vista a necessidade de o Diretor do DPDC se ausentar da reunião, foi aquiescida solicitação do Deputado Celso Russomanno para que se desse início às interpelações do convidado, para as quais usaram da palavra os Deputados Celso Russumanno e Ana Arraes. Retomando às exposições dos demais convidados, o Presidente facultou a palavra aos Senhores Alejandro Rivas, Paulo Benzatti e Alfredo Carlos O. Lobo. Para interpelação dos expositores, o Deputado Walter Ihoshi, 3º Vice-Presidente, que assumira a direção dos trabalhos, franqueou a palavra aos Deputados Julio Delgado, Ana Arraes e Celso Russomanno. O Deputado Vinícius Carvalho, na direção dos trabalhos, manifestou-se acerca do tema objeto da audiência pública. O Deputado César Silvestre reassumiu a presidência e concedeu a palavra aos convidados para manifestarem-se sobre os questionamentos apresentados pelos Parlamentares. Às dezessete horas e cinqüenta e nove minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública para o dia doze de setembro, às dez horas, no plenário oito do Anexo II, para "debate do Projeto de Lei nº 949 de 2007, de autoria do Deputado Fernando Coruja, que "cria o Estatuto de Defesa do Usuário do Transporte Aéreo e dá outras providências", com a presença do Ministro da Defesa, Senhor Nelson Jobim. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu. acervo documental. E, para constar, eu, .......................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ................................................. Deputado Cezar Silvestri, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.