Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às dez horas e quarenta e um minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Cezar Silvestri – Presidente e Walter Ihoshi – Vice-Presidentes; Antônio Cruz, Eduardo da Fonte, José Carlos Araújo, Léo Alcântara, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Ricardo Izar, Vinícius Carvalho, Ana Arraes, Barbosa Neto, Chico Lopes, Julio Delgado e Felipe Bornier – titulares; Celso Russomanno, Leandro Vilela, Maurício Trindade, Max Rosenmann, Ratinho Junior, Fernando de Fabinho e Nilmar Ruiz - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Melo, Giacobo, Nelson Goetten, Tonha Magalhães e Carlos Sampaio. Compareceram, ainda, os Deputados Rocha Loures, Átila Lins, Miguel Martini, Otavio Leite, Luiz Carlos Setim, Gonzaga Patriota, Rodrigo Rollemberg e Pepe Vargas, não membros da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada ao "debate do Projeto de Lei nº 949, de 2007, de autoria do Deputado Fernando Coruja, que "cria o Estatuto de Defesa do Usuário do Transporte Aéreo e dá outras providências", nos termos dos Requerimentos nºs. 44/07 e 45/07, dos Deputados Luiz Bassuma e Cezar Silvestri, respectivamente, com a presença dos Senhores convidados Nelson Jobim, Ministro de Estado da Defesa; Sérgio Gaudenzi, Presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero; Mauro Roberto Gusmão Paes, Superintendente de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac; José Márcio Mansão Mollo, Diretor-Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias; Deputado Fernando Coruja, autor do Projeto de Lei nº 949/2007; e Deputado Luiz Bassuma, Relator da mesma Proposição. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Em seguida, dando início às exposições dos convidados, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Mauro Roberto Gusmão Paes, Sérgio Gaudenzi, José Márcio Mansão Mollo e aos Deputados Fernando Coruja e Luiz Bassuma. Por fim, usou da palavra o Ministro da Defesa, Senhor Nelson Jobim. Findas as exposições, usaram da palavra para interpelação dos convidados, os Deputados Vinícius Carvalho, Chico Lopes, Ana Arraes, Léo Alcântara, Julio Delgado, Felipe Bornier, Rocha Loures, Miguel Martini e Otávio Leite. O Presidente, Deputado Cezar Silvestri, sugeriu ao Senhor Ministro fossem afixados cartazes nos aeroportos informando os direitos dos consumidores referentes aos transportes aéreos assegurados em dispositivos da Lei nº 7.565, de 1986. Após as manifestações dos convidados sobre os questionamentos apresentados pelos Parlamentares, oportunidade em que o Senhor Roberto Gusmão Paes se comprometeu em encaminhar consulta do Deputado Julio Delgado sobre o aeroporto de Goianás ao superintendente do setor, Senhor Luiz Miyada, e enviar, no prazo de vinte e quatro horas, a resposta ao Parlamentar, ainda usou da palavra, para réplica, o Deputado Chico Lopes. O Presidente agradeceu a presença de todos e, às treze horas e cinqüenta e sete minutos, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos, antes convocando os membros do Grupo de Trabalho das Tarifas Bancárias para reunião a realizar-se no dia treze de setembro, às dez horas, no plenário dezesseis do Anexo II. Durante os trabalhos, assumiu, momentaneamente, a direção dos trabalhos o Deputado Walter Ihoshi, 3º Vice-Presidente. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ...................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ................................................. Deputado Cezar Silvestri, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.