Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e um minutos, no plenário dez do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Cezar Silvestri – Presidente e Walter Ihoshi – Vice-Presidente; Léo Alcântara, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Ana Arraes, Julio Delgado e Felipe Bornier – titulares; e Nilmar Ruiz - suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Cruz, Eduardo da Fonte, Fernando Melo, Giacobo, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Nelson Goetten, Ricardo Izar, Tonha Magalhães, Vinícius Carvalho, Carlos Sampaio, Barbosa Neto e Chico Lopes. Compareceram, ainda, os Deputados Guilherme Campos e Regis de Oliveira, não membros da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à obtenção de esclarecimentos acerca da "obrigatoriedade da postagem com prova de recebimento da comunicação de inclusão do nome do consumidor em cadastros públicos", nos termos dos Requerimentos nºs. 38/07 e 50/07, ambos de autoria do Deputado Walter Ihoshi, com a presença dos Senhores convidados Marcel Domingos Solimeo, Economista da Associação Comercial de São Paulo; Silvano Covas, Diretor Jurídico da Serasa; Roque Pellizzaro Júnior, Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas/SC; Luiz Antônio Alves Corrêa, Diretor Jurídico do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro; Francisco Honório Pinheiro Alves, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza; e Oscar Madeddu, Coordenador Internacional da Finance Corporation – IFC. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Em seguida, concedeu a palavra aos convidados, que, após as explanações, foram interpelados pelos Deputados Walter Ihoshi, Guilherme Campos, Ana Arraes, Léo Alcântara e Julio Delgado. Durante esse período, o Deputado Cezar Silvestri apresentou questionamentos aos convidados. E o Deputado Walter Ihoshi informou que apresentaria em breve requerimento para realização de outra audiência pública, mais ampla, sobre o mesmo tema e antecipou convite ao Senhor Oscar Madeddu para participar do referido evento. Após as respostas e considerações finais dos palestrantes, o Presidente agradeceu a todos pela presença e, nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e dezoito minutos, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia vinte e seis de setembro, às dez horas, no plenário oito do Anexo II, e informando que a audiência pública sobre a venda da Serasa seria realizada no dia dezessete de outubro. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu,......................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,................................................. Deputado Cezar Silvestri, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.