Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e seis minutos, no plenário quatro do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Cezar Silvestri – Presidente; José Carlos Araújo, Léo Alcântara, Luciana Costa, Vinícius Carvalho, Ana Arraes, Chico Lopes, Julio Delgado e Felipe Bornier – titulares; Max Rosenmann e Ratinho Junior - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Cruz, Eduardo da Fonte, Fernando Melo, Giacobo, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Nelson Goetten, Ricardo Izar, Tonha Magalhães, Carlos Sampaio, Walter Ihoshi e Barbosa Neto. Compareceu, ainda, o Deputado Rodrigo Rollemberg, não membro da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à "discussão, avaliação e construção de soluções para os problemas enfrentados pelo Plano de Saúde da Associação dos Servidores da Câmara dos Deputados – Ascade", nos termos do Requerimento nº 56/07 - dos Deputados Júlio Delgado e Rodrigo Rollemberg, com a presença dos Senhores convidados Dalton Coutinho Callado, Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; Luiz Cláudio Rabello, Presidente da Associação dos Servidores da Câmara dos Deputados - Ascade; Amauri Freire da Costa, Diretor Financeiro do Instituto de Saúde da Ascade – Isascade; e Peniel Pacheco, Diretor-Presidente do Procon do Distrito Federal. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Em seguida, concedeu a palavra aos convidados, que, após as explanações, foram interpelados pelos Deputados Julio Delgado, Rodrigo Rollemberg e Ana Arraes. Autorizados pela Deputada Ana Arraes, que assumira a direção do trabalhos, usaram da palavra durante os debates os Senhores Luís Fernando Moreira, advogado da Ascade, e Fabiene Melo Dias, Secretária Parlamentar. Durante a réplica, o Deputado Rodrigo Rollemberg destacou a importância da realização da audiência pública e sugeriu fossem encaminhadas informações à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, as quais seriam obtidas pela ANS da Ascade, da empresa Afinidade e da Unimede, para que, sem intenção punitiva, fosse preservado o interesse maior do servidor da Câmara, ou seja, um plano de saúde de qualidade e de custo acessível. Ainda usaram da palavra os Deputados Vinícius Carvalho e Chico Lopes. A Presidenta agradeceu a todos pela presença, oportunidade em que sugeriu a criação de comissão de funcionários da Casa para acompanhar, juntos aos dirigentes da Associação em questão, os procedimentos a serem adotados, assegurando, deste modo, os seus direitos, com a mediação do Presidente do Procon, e nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e vinte minutos, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia vinte e seis de setembro, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu,......................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,................................................. Deputado Cezar Silvestri, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.