Às nove horas e quarenta minutos do dia oito de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Tadeu Mudalen - Presidente; Alceni Guerra - Vice-Presidente; Angela Portela, Armando Abílio, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Jô Moraes, João Bittar, Jofran Frejat, José Linhares, Neilton Mulim, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata, Roberto Britto e Solange Almeida - Titulares; André de Paula, Antonio Bulhões, Dr. Nechar, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Nazareno Fonteles e Pastor Manoel Ferreira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Cleber Verde, Darcísio Perondi, Dr. Pinotti, Eduardo Amorim, Germano Bonow, Henrique Fontana, Marcelo Castro, Mário Heringer, Maurício Trindade, Pepe Vargas, Ribamar Alves e Saraiva Felipe. ABERTURA: O Deputado José Linhares, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a Reunião fora convocada nos termos do Requerimento de sua autoria conjuntamente com a Deputada Cida Diogo para "debater a Política Nacional de Transplantes e Instruir o PL 2642/03 e apensados", tendo como convidados os Senhores: Alfredo José Monteiro Scaff - Secretário-Executivo da Agência Nacional de Saúde Suplementar; Walter Antonio Pereira - Membro da Câmara Técnica de Transplantes do Conselho Federal de Medicina; Maria Cristina Ribeiro de Castro - Presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos; Ervin Moretti - Presidente da Associação Brasileira dos Transplantados de Fígado e Portadores de Doenças Hepáticas - Transpática; e Abrahão Salomão Filho - Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde. Em seguida, solicitou que os convidados tomassem assento à Mesa e comunicou aos senhores membros desta Comissão que cada palestrante teria o prazo de 15 minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis a juízo desta Presidência, não podendo serem aparteados. Os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer  dos presentes. Em prosseguimento aos trabalhos, o Presidente em exercício passou a palavra ao Senhor  Alfredo José Monteiro Scaff - Secretário-Executivo da Agência Nacional de Saúde Suplementar que abordou a questão da ampliação da cobertura de transplantes pela Saúde Suplementar, que, passando do atual estágio em que cobre transplantes de rim e córnea, englobaria, nos planos de saúde, todos os outros transplantes realizados pelo Sistema Único de Saúde, de acordo com o Projeto de Lei nº 2642/03. Diante disso, ressaltou que o custo de tal ampliação do sistema teria que ser repassado  aos beneficiários e que enfrentar-se-ía a dificuldade entre como estabelecer critérios para os beneficiários de pré e pós alteração legal. Ressaltou, ainda, que os transplantes hoje objeto de cobertura pelas Operadoras de Planos de Saúde correspondem a aproximadamente 80% do total dos transplantes realizados.  O Primeiro Vice-Presidente, Deputado Alceni Guerra, assumindo a Presidência, concedeu a palavra ao Senhor Walter Antonio Pereira - Membro da Câmara Técnica de Transplantes do Conselho Federal de Medicina, que, em sua exposição apresentou as propostas para uma política de Transplantes no Brasil, fazendo uma análise da situação atual e apontando as principais dificuldades do sistema de transplantes. Em seguida, a palavra foi concedida a Senhora Maria Cristina Ribeiro de Castro - Presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, que fez uma análise comparativa entre  os órgãos doados, apresentando a situação e particularidades daqueles que motivam maior preocupação devido à baixa taxa de transplantes, como pulmão, pâncreas, rim, coração, fígado e medula óssea. Aditou que a taxa de transplantes é baixa diante das necessidades e dentre as principais causas desse índice estão a falta de estrutura do sistema, falta de financiamento, baixa especialização de equipes e desigualdades regionais.Ao fazer uso da palavra, o Senhor Ervin Moretti - Presidente da Associação Brasileira dos Transplantados de Fígado e Portadores de Doenças Hepáticas - Transpática, discorreu sobre o Sistema Nacional de Transplantes, apontando um breve histórico, a estruturação, o embasamento legal do Sistema e fez comentários à Política Nacional de Transplantes, ressaltando a importância da declaração de doador.Por fim, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Abrahão Salomão Filho - Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde que falou da estrutura do Sistema e apresentou sugestões para sua melhora, dentre elas a de montar equipes de captação ativa compostas de médico, enfermeiro e psicólogo com tratamento e formação adequados para atendimento na área de transplantes de órgãos. Lembrou, ainda, os princípios da Política Nacional de Transplantes que incluem, dentre outros, o da equidade no acesso, transparência, base em critérios médicos, voluntariedade e não comercialização.O Primeiro Vice-Presidente concedeu a palavra aos autores do Requerimento, os deputados José Linhares e Cida Diogo, e também fizeram considerações as deputadas Íris de Oliveira e Solange Almeida. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Alceni Guerra encerrou a presente Reunião de Audiência Pública às doze horas e dezesseis minutos, antes convocando Reunião Ordinária, na próxima terça-feira, dia treze de novembro, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário, para discutir os itens da pauta e convidando para a Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão da Amazônia, também no dia treze, no Plenário 14, às quatorze horas sobre a "Situação das Parteiras Tradicionais". E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado Alceni Guerra______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.