Às quatorze horas e cinqüenta minutos do dia sete de novembro de dois mil e sete, por convocação do Presidente da Casa, reuniram-se os Deputados Adão Pretto, Bel Mesquita, Edio Lopes, Eduardo Valverde, Felipe Bornier, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Maria Helena, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Silvio Lopes e Vitor Penido (titulares), e Arnaldo Jardim, Dalva Figueiredo, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, Fernando Gabeira e Pinto Itamaraty (suplentes) designados para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal", no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para a instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Deixaram de comparecer os Deputados Mendes Ribeiro Filho, Moreira Mendes, Paulo Roberto e Urzeni Rocha. Foram recebidos os seguintes EXPEDIENTES: 1. Of. nº 370-L-DEM/07, indicando o Deputado Márcio Junqueira (DEM/RR) para ocupar o cargo de 2º Vice-Presidente; 2. Of. Nº 331/07- PV, indicando o Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV/MG) em substituição ao Deputado Edson Duarte para integrar como membro titular a Comissão; 3. Ofícios nºs 1.348 e 1.425, do Bloco PMDB/PT/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB indicando a Deputada Bel Mesquita (PMDB/PA) e o Deputado Édio Lopes (PMDB/RR) para os cargos de 1º Vice-Presidente e Presidente da Comissão, respectivamente; e 4. Ofício do PT nº 040/2007 sugerindo o nome do Deputado Eduardo Valverde (PT/RO) para o cargo de relator da Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Paulo Rocha, na presidência dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno, deu início á reunião. Passou-se a apreciação da ORDEM DO DIA. O Sr. Presidente declarou instalada a Comissão e, em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral.  Anunciou que havia recebido e considerava registradas as candidaturas do Deputado Édio Lopes para o cargo de Presidente e da Deputada Bel Mequita para o cargo de 1º Vice-Presidente, ambos da mesma legenda partidária. Ainda, que recebera a indicação do nome do Deputado Márcio Junqueira para a 2º Vice-Presidência da Comissão Especial, no entanto, a eleição para os demais cargos da Mesa seria feita numa data futura. O Deputado Márcio Junqueira, presente e consultado, não se opôs à decisão da Presidência. Dessa forma, deu-se prosseguimento ao processo eleitoral. Designado para secretariar os trabalhos, o Deputado Adão Pretto fez a chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram os deputados Adão Pretto, Bel Mesquita, Édio Lopes, Eduardo Valverde, José Otávio Germano, Paulo Rocha, Márcio Junqueira, Maria Helena, Perpétua Almeida, José Fernando de Aparecido de Oliveira, Dalva Figueiredo, Ernandes Amorim, Arnaldo Jardim e Pinto Itamaraty.. Encerrada a votação, a Deputada Dalva Figueiredo, que escrutinara os votos, constatou a coincidência entre o número (catorze) de votantes e o de sobrecartas. O Sr. Presidente proclamou o resultado, declarando eleitos e empossados para o cargo de Presidente o Deputado Édio Lopes e,  para o cargo de 1º Vice-Presidente a deputada Bel Mesquita, ambos com catorze votos válidos. O Presidente, Deputado Édio Lopes, nos termos do art. 41, inciso VI, do RICD, designou o Deputado Eduardo Valverde para a relatoria da Comissão. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Adão Pretto, Maria Helena, José Fernando Aparecido de Oliveira, Bel Mesquita, Édio Lopes, Eduardo Valverde, Márcio Junqueira e Ernandes Amorim. Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente convocou reunião ordinária para as 14h30 do dia 14 de novembro, quarta-feira, destinada à definição do roteiro de trabalho e apreciação de requerimentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e cinqüenta e cinco minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. Para constar, eu, ___________, Maria Terezinha Donati, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Édio Lopes, ____________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.