Às quatorze horas e trinta minutos do dia sete de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson e Pastor Manoel Ferreira - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Iriny Lopes, Janete Rocha Pietá, Joseph Bandeira, Léo Vivas, Lincoln Portela, Pinto Itamaraty, Suely e Veloso - Titulares; Claudio Cajado, Dr. Talmir, José Linhares e Jusmari Oliveira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Carlos Santana, Fátima Bezerra, Fernando Ferro, Fernando Gabeira, Maurício Rands, Nilson Mourão, Paulo Rocha, Rodrigo Rollemberg e Tarcísio Zimmermann, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Lucenira Pimentel e Matteo Chiarelli. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Luiz Couto, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública. TEMA: Demitidos do Plano Collor - Lei nº 8.878/94 - Problemas e soluções. EXPOSITORES: Senador Paulo Paim - Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal; Sr. José Antônio Dias Toffoli - Ministro da  Advocacia-Geral da União; Sr. Duvanier Paiva Ferreira - Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Deputada Distrital Érika Kokai - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do DF; Sr. Adélio Justino Lucas - Procurador Regional do Trabalho da 10ª Região; Sra. Rosa Maria Monteiro de Barros - Representante da Coordenação Nacional dos Demitidos e Anistiados nas Estatais e Serviços Públicos - CNDAESP; e Sr. Marcelo Lavenère - Ex-Presidente Nacional da OAB. Ao término das explanações, fizeram uso da palavra, por ordem de inscrição, os Deputados Carlos Santana, Janete Rocha Pietá, Chico Alencar, Maurício Rands, Iriny Lopes, Magela, Nilson Mourão, Fernando Ferro, Fátima Bezerra, Paulo Rocha e Chico Lopes. A seguir, foi concedida a palavra ao Sr. Emmanuel Vasconcelos, Representante do Grupo de Trabalho, instituído pelo Decreto 6.077/2007, do Ministério do Planejamento. Finalizando a reunião, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezessete horas e dezessete minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita.  E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.