Às quinze horas e onze minutos do dia sete de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto, no Plenário 5 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Lídice da Mata - Presidente; Brizola Neto, Sueli Vidigal e Fábio Faria - Vice-Presidentes; Abelardo Camarinha, Carlos Eduardo Cadoca, Deley, Djalma Berger, Eugênio Rabelo, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Jurandy Loureiro, Marcelo Teixeira, Otavio Leite e Pedro Chaves - Titulares; Alex Canziani, Asdrubal Bentes, Cida Diogo, Eduardo Sciarra, José Rocha, Jurandil Juarez, Luiz Carlos Setim, Silvio Torres e Valadares Filho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Carlos Wilson e Fátima Pelaes. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da 29ª reunião ordinária deliberativa, realizada no dia dezessete de outubro de dois mil e sete. O Deputado José Rocha solicitou a dispensa da leitura da Ata, em votação, a solicitação foi aprovada. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou aos senhores parlamentares que o projeto de lei 270/03 de autoria do senhor Antônio Carlos Mendes Thame – que "proíbe a exploração do jogo de bingo", deixa de tramitar nesta Comissão através do Requerimento de nº 1.880/07 de autoria do Deputado Carlos Eduardo Cadoca, solicitando a redistribuição do mesmo, substituindo esta Comissão pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para apreciá-lo quanto ao mérito. Informou, ainda, que o Deputado Neilton Mulim, autor do Projeto de Lei nº 122/07, deu entrada no Requerimento nº 1.969/07, retirando o mesmo de tramitação. Comunicou que através de correspondências enviadas a esta Comissão, os Deputados Fábio Faria e Sueli Vidigal estiveram impossibilitados de comparecer aos trabalhos desta Comissão nos períodos de 22 de outubro a 01 de novembro e de 30 e 31 deste mês, respectivamente. Comunicou, também, o recebimento de expediente nº SG. nº 0811/07 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil encaminhando mensagem de sua santidade o Papa Bento XVI sobre o tema da Semana do Turismo realizada por esta Comissão "O Turismo Abre Porta para as Mulheres". Neste momento, passou-se a ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – Requerimento nº 61/07 - do Sr. Otavio Leite - que "requer convocação do senhor Ministro da Defesa Nelson Jobim". A Presidente passou a palavra ao autor do requerimento que o defendeu. A Presidente colocou em discussão o requerimento, o Deputado Francisco Rossi solicitou que esta convocação se transformasse em convite o que foi acatado pelo autor. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, a Presidente colocou em votação que foi aprovado. Passou-se ao próximo item 2 – Requerimento nº 66/07 - da Comissão de Turismo e Desporto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as demandas do setor do turismo sobre os serviços de transporte ferroviário no país". A Presidente solicitou que o Deputado Jurandil Juarez defendesse o requerimento. A Presidente colocou em discussão o requerimento e não havendo escritos para discuti-lo, colocou em votação que foi aprovado. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva Pelas Comissões: Ordinária. Item 3 - Projeto de Lei nº 103/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a proibição, nos dias de jogos, de trazer consigo, distribuir, disponibilizar, vender, utilizar ou entregar a terceiro, qualquer tipo de bebida alcoólica, em um raio de 500 (quinhentos) metros de distância das entradas dos estádios de futebol, ginásios poliesportivos e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências". Relator: Deputado Deley. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Devido a ausência momentânea do Relator, foi indicado pela Presidente, o Deputado Francisco Rossi para fazer a leitura do relatório e voto. Os Deputados Carlos Eduardo Cadoca e Silvio Torres solicitaram vista ao Projeto, o que foi acatado pela Presidente. Passou-se ao item 4 - Projeto de Lei nº 122/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "cria o Fundo Nacional de Incentivo aos Esportes Olímpicos e a "Loteria Olímpica Federal"". (Apensado: PL 757/2007). Relatora: Deputada Fátima Pelaes. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 757/2007, apensado. Vista ao Deputado Edinho Bez, em 20/06/2007. A Presidente informou que por solicitação do autor, o projeto foi retirado de tramitação. Item 5 - Projeto de Lei nº 130/07 – do Sr. Max Rosenmann – que "institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro"". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: Pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da emenda de Relator 1 da CEC. Devido a ausência momentânea do Relator, foi indicado pela Presidente, o Deputado Asdrubal Bentes para fazer a leitura do relatório e voto. Em discussão, não houve quem o discutisse, em votação, o parecer foi aprovado. Passou-se ao item 6 - Projeto de Lei nº 178/07 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta parágrafo único ao art. 9º da lei nº 6.815, de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração"". Relator: Deputado Marcelo Teixeira. Parecer: pela rejeição. Adiada a discussão a requerimento em 16/05/2007. Por solicitação do autor, o Projeto foi retirado de pauta. Item 7 - Projeto de Lei nº 1.375/07 - do Sr. Otavio Leite e outros - que "classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação. Devido a ausência momentânea do Relator, foi indicada pela Presidente, a Deputada Cida Diogo para fazer a leitura do relatório e voto. Em discussão, não houve quem o discutisse, em votação, o parecer foi aprovado. Item 8 - Projeto de Lei nº 1.499/07 – do Sr. Deley – que "estabelece a concessão de visto temporária para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional". Relator: Deputado Carlos Eduardo Cadoca. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. A Presidente passou a palavra ao autor do parecer para que procedesse a leitura de seu relatório e voto. Em discussão, não houve quem o discutisse, em votação, o parecer foi aprovado. Item 9 - Projeto de Lei nº 1.849/07 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a cobrança de serviços de segurança pela Polícia Militar de todo o país, em eventos esportivos e dá outras providências". Relator: Deputado Djalma Berger. Parecer: pela rejeição. Devido a ausência momentânea do Relator, a Presidente retirou o Projeto de pauta. A Presidente informou aos senhores parlamentares que o prazo de encerramento para apresentação de emendas de Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária para 2008 (PLOA/2008) será no dia quatorze de novembro próximo. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinco minutos, antes, porém, convocando os senhores Membros desta Comissão para Reunião Ordinária Deliberativa para o dia 13 de novembro, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciar às Emendas ao PLOA/2008. E, para constar, eu ______________________________, James Lewis Gorman Junior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Lídice da Mata _________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx